Alimentos. Exoneração. Filha é maior e possui capacidade laborativa. Estudo e necessidade não provados. Procedência. Pai exonerado. TJSP.

Postagem 20/mai/2015... Atualização 20/out/2015...

Ementa:

ALIMENTOS. EXONERAÇÃO.

Filha que atingiu maioridade, e, ao que consta, terminou ensino médio e não frequenta ensino superior. Possui capacidade para o trabalho. Ausência de prova da necessidade da manutenção da pensão. O desejo de um dia vir cursar o ensino superior não justifica alimentos atuais. Circunstâncias de fato que subtraem o dever de prestar alimentos.

Sentença reformada. Recurso provido.
(TJSP - APL nº 00024295920138260009 SP 0002429- 9.2013.8.26.0009, Relatora Ana Lucia Romanhole Martucci, 6ª Câmara de Direito Privado, J. 26/03/2015).

Original disponível em: (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/3239/Alimentos.%20Exonera%C3%A7%C3%A3o.%20%20Maioridade.%20Provas). Acesso em: 20/mai/2015.

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