Embargos de declaração em apelação cível. Desistência. Ausência de interesse. Perda do objeto. Interpretação do artigo 501 do CPC. Recurso prejudicado. TJSC.

Postagem 31/mar/2015...

Ementa:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. EXEGESE DO ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 

(TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.069689-4, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. 17-03-2015).

Acesso ao Acórdão integral: (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000Q10G0000&nuSeqProcessoMv=13&tipoDocumento=D&nuDocumento=7862056). Acesso em: 31/mar/2015.