Danos morais. R$ 35 mil. Inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito. Banco indenizará consumidora. TJSC.

Postagem 26/mar/2015...

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. QUANTUM DEBEATUR. DEMANDANTE QUER A MAJORAÇÃO, E A DEMANDADA, A REDUÇÃO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). 4. RECURSOS CONHECIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA E DA REQUERENTE PROVIDA.

(TJSC, Apelação Cível n. 2012.077629-2, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, j. 12-02-2015).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso em: 26/mar/2015.

Acesso ao Acórdão integral: (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000N9LG0000&nuSeqProcessoMv=90&tipoDocumento=D&nuDocumento=7748129). Acesso em: 26/mar/2015.