03/jan/2015...
Brasil -
Categoria: Laboral/Economia
Publicado em Sábado, 03 Janeiro 2015 16:19
Brasil - PCO - O lucro do "negócio" é aumentado a
cada novo preso.
As principais reivindicações da direita sobre a questão
penal tem como resultado uma política de privatização completa do sistema.
O endurecimento das penas, as tentativas de implantar o
regime perpétuo no Brasil, a redução da maioridade penal, dentre outros, visam
aumentar consideravelmente a população carcerária brasileira, que é a 4ª de
todo mundo, com mais de 550 mil presos, em sua maioria, negros e pobres.
O estado brasileiro, da mesma maneira que fez com outros
serviços que foram privatizados, tende a sucatear o serviço de guarda e
repressão do preso, para, em seguida, como foi feito em Minas Gerais,
entregá-lo à iniciativa privada.
A repressão, o monopólio do uso da violência, bem como a
educação, saúde, etc. são obrigações do estado, definidas pela própria
Constituição Federal, para que alguns direitos não sejam alvo de especulação e
lucro.
Para o preso, existe uma série de direitos que devem ser
preservados pelo estado, como a sua integralidade física e psicológica. A
direita também é contra esses direitos e, mesmo sem saber qual é o crime que o
preso responde, defende que todos devem ser trucidados, independente de provas.
As penitenciárias, hoje, se revelam em verdadeiros campos de
extermínio da população pobre e negra. Qualquer prisão se assemelha a um campo
de concentração, um verdadeiro inferno e, em grande medida, já é resultado da
pressão da direita sobre a política prisional e o sistema judiciário como um
todo.
Como está tudo ruim, caindo de podre, a solução apresentada
é a privatização do sistema, como se isso não tivesse sido desastroso nos mais
variados ramos em que foi imposto, como pode se ver no sistema bancário,
telefônico, etc.
É o que foi feito em Ribeirão das Neves, Minas Gerais. O
slogan do presídio é "menor custo e maior eficiência", onde os presos
são criteriosamente selecionados. A privatização foi feita pelo então
governador do estado, Aécio Neves, do PSDB.
O lucro do "investimento" vem de onde sai o lucro
de quase todas as empresas: do estado. A empresa "administra" a
prisão, construída com dinheiro do estado, e possui metas para a manutenção de
prisioneiros. Quanto mais presos, melhor.
Segundo matéria publicada no OperaMundi, Uma das cláusulas
do contrato entre o Estado e a empresa administradora prevê como uma das
"obrigações do poder público" a garantia "de demanda mínima de
90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato".
Em outras situações, as prisões, embora públicas, tem quase
a totalidade dos serviços internos prestados por empresas privadas, o que é
meio caminho para a privatização completa do sistema.
A privatização em Minas Gerais tem suas raízes na gestão
direitista do PSDB. O "Trensalão" do PSDB teve como alvo de denúncia
de corrupção o ex-diretor da CPTM, Telmo Giolito Porto, hoje à frente da
privatização em Ribeirão das Neves, assim como a empresa Tejofran de Saneamento
e Serviços Gerais LTDA., que também faz parte do esquema em MG.
O problema da superlotação, do regime de terror dentro do
sistema penal só pode ser solucionado com a destruição completa desse sistema.
Não com a privatização ou o endurecimento das penas.
As reivindicações que servem para por fim às masmorras
chamadas de "estabelecimentos penais", é a anulação de todos os
processos criminais a dissolução da PM e o direito à autodefesa e armamento da
população.
Essas propostas devem ter como complemento toda uma série de
plataformas para o Poder Judiciário, um dos grandes responsáveis pelo desastre
que é o sistema penal. A eleição para todos os cargos do judiciário é uma das
reinvindicações que também serve para tornar o regime mais democrático.
Disponível em: (http://www.diarioliberdade.org/brasil/laboral-economia/53473-privatiza%C3%A7%C3%A3o-das-penitenci%C3%A1rias-%C3%A9-um-dos-objetivos-da-burguesia.html).
Acesso em: 03/jan/2015.
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