Exoneração de alimentos. Ex-Esposa inserida no mercado de trabalho e com outros rendimentos. Capacidade financeira para prover próprio sustente. Ação Procedente. TJSC.

28/nov/2014...

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PENSÃO ACORDADA EM 2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE PENSÃO. CAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. RENDA PROVENIENTE DE ALUGUÉIS E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A PRETENSÃO EXONERATÓRIA. EXEGESE DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  

(TJSC, Apelação Cível n. 2012.049879-0, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, j. 13-10-2014).

Disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso em: 28/nov/2014.

Acesso ao Acórdão: 2012.049879-0