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terça-feira, 14 de outubro de 2014

Reintegração de posse. Posse indireta da Autora. Comodato verbal. Notificação para desocupação. Inércia da notificada. Reintegração liminar cabível. TJSC.

14/out/2014...

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE INDIRETA DA AUTORA DEMONSTRADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA. NEGATIVA DE REQUERIDA. POSSE INJUSTA CARACTERIZADA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEMONSTRADOS. RECURSO PROVIDO. 
(TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.010814-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, j. 22-07-2014).

Disonível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso em: 14/out/2014.

Acesso ao Acórdão: (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000O49K0000&nuSeqProcessoMv=61&tipoDocumento=D&nuDocumento=7084146). Acesso em: 14/out/2014.

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