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domingo, 19 de outubro de 2014

Alimentos compensatórios. Ex-cônjuge. Administração exclusiva da empresa do casal. Verba devida. Metade do lucro médio da empresa. Termo final. Partilha de bens. TJMG.

19/out/2014...

Ementa:

Apelação cível - alimentos compensatórios - ex-cônjuge - administração exclusiva da empresa do casal - verba devida - metade do lucro médio da empresa - termo final - partilha de bens. O ex-cônjuge varão que se encontra na administração da empresa de propriedade do casal deve destinar ao ex-cônjuge virago verba alimentar de natureza compensatória, fixada em valor correspondente à metade do lucro médio da empresa, até que se ultime a partilha de bens. 
(TJMG – Ac nº  10480130046711002, Relator Afrânio Vilela, 2ª Câmara Cível, J.06/05/2014).

Disponível em: (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2786/Alimentos%20compensat%C3%B3rios.%20Ex-c%C3%B4njuge.%20Verba%20devida). Acesso em: 19/out/2014.

Acesse a decisão.

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