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Tribunal Constitucional Espanhol suspende referendo da Catalunha
Giselle Garcia - Correspondente da Agência Brasil/EBC - Agência Brasil29.09.2014 - 19h32 | Atualizado em 29.09.2014 - 19h36
O Tribunal Constitucional Espanhol decidiu hoje (29), por unanimidade, suspender o referendo sobre a independência da Catalunha, região autônoma a Nordeste da Espanha. A decisão foi tomada em reunião extraordinária, com a participação dos 12 ministros que compõem o pleno. Os dois recursos apresentados pelo governo espanhol foram aceitos, um contra a lei que autorizava a realização da consulta e outro contra o decreto do presidente regional catalão, Artur Mas, assinado no sábado (27), convocando o referendo para o dia 9 de novembro.
A suspensão não é definitiva. O tribunal abre agora prazo de 20 dias para que as partes apresentem sua defesa. Em no máximo cinco meses, a corte emitirá a sentença final.
O presidente catalão aproveitou um evento público para comentar a decisão. Artur Mas ironizou a "velocidade supersônica" com que o Tribunal Constitucional se reuniu para analisar os recursos e classificou de "hostil" a postura do governo espanhol de tentar bloquear o referendo.
Mais cedo, o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, criticou o processo separatista catalão e considerou a consulta “abertamente inconstitucional”. Ele fez referência ao Artigo 92 da Constituição Espanhola, que prevê a realização de referendos consultivos, mas requer a participação de todos os cidadãos espanhóis na consulta. “Não é certo que o direito de votar e de decidir seja dado unilateralmente a uma comunidade e negado ao resto da nação”, disse Rajoy.
Editor Nádia Franco
Disponível em: (http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2014/09/tribunal-constitucional-espanhol-suspende-referendo-da-catalunha). Acesso em: 29/set/2014.
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