Testamento. Ação anulatória. Vício de consentimento não provado. Doença mental não provada. Testamento mantido. TJMG.

03/ag/2014...

Ementa:

Apelação cível - ação anulatória - testamento - vício de consentimento não demonstrado - improcedência do pedido. - não demonstrado o vício alegado, deve ser mantido o ato do testador, cuja capacidade, dada a maioridade é presumida. (TJMG, AC nº 10515070269359001,  Relator Elias Camilo, 3ª Câmara Cível, J. 27/03/2014).

Disponível em: (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2621/Testamento.%20V%C3%ADcio%20de%20consentimento%20n%C3%A3o%20demonstrado.%20Capacidade%20presumida). Acesso em: 03/ag/2014.

Acesso ao Acórdão: (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2621/Testamento.%20V%C3%ADcio%20de%20consentimento%20n%C3%A3o%20demonstrado.%20Capacidade%20presumida). Acesso em: 03/ag/2014.