29/ag/2014...
Disponível em: (http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/08/tse-barra-arruda-e-gilmar-mendes-compara-corte-a-2018tribunal-nazista2019-8728.html). Acesso em: 29/ag/2014.
Após 'Corte nazista', qual a isenção de Gilmar Mendes para julgar casos do PSDB?
Vice-presidente do TSE ficou
irritado com decisão de colegas contra José Roberto Arruda, ex-líder de
FHC. Ex-presidente telefonou a Mendes para conversar sobre julgamento,
no qual votou a favor de Arruda
por Helena Sthephanowitz
publicado
29/08/2014 11:24,
última modificação
29/08/2014 13:11
Em 2010, José Serra era candidato do PSDB à
presidência. Sua adversária era Dilma Rousseff (PT), e Gilmar Mendes,
como hoje, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o
Congresso Nacional havia aprovado uma minirreforma eleitoral e a
legislação passou a exigir, além do título de eleitor, a apresentação de
um documento de identificação com foto do eleitor na hora da votação. A
obrigatoriedade da apresentação de dois documentos era vista por
tucanos como um fator a favor de Serra e contra Dilma, que tinha o
dobro das intenções de votos de Serra.
O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
por temer que a nova exigência provocasse aumento nas abstenções. O
julgamento transcorria sem novidade. Sete dos dez ministros votaram pela
inconstitucionalidade da lei. Eis que Gilmar Mendes recebeu um
telefonema do candidato tucano José Serra. Após a ligação do tucano, o
ministro do Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento do recurso
do PT com um pedido de vista. Na retomada da sessão, Mendes votou a
favor da obrigatoriedade dos dois documentos.
Quatro anos se passaram, a história se repete. Ex-DEM, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR)
renunciou ao governo em 2010, após ser alvo da operação caixa de pandora
da Policia Federal, que o apontou como integrante de uma quadrilha
envolvendo contratos públicos. Arruda chegou a ser preso quando ainda
governava o DF, após divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo
maços de dinheiro de um esquema de propina. Ele foi condenado por
improbidade dolosa, dano ao erário e enriquecimento ilícito, corrupção
ativa e passiva, no processo do esquema do mensalão do DEM.
Conforme a Lei Complementar 135, de 2010, a chamada Lei da Ficha
Limpa, não pode disputar as eleições por oito anos quem é condenado à
suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou
proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade
administrativa, mas Arruda não se deu por vencido, achou pouco o que fez
em Brasília, se achou acima da lei e recorreu contra a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que o considerou inelegível com
base na Lei da Ficha Limpa. Em seguida, começou fazer campanha para o
governo do Distrito Federal.
Porém, apesar da longa ficha corrida, eis que um tucano entra em cena novamente, para salvar um demotucano.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgava nesta
terça-feira (26) o recurso em que o candidato ao governo do Distrito
Federal, José Roberto Arruda, pedia que fosse modificada a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que lhe negou
candidatura, quando correram nas redes sociais e na mídia vídeos em que o
ex-governador aparece afirmando ter votos de ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) favoráveis à candidatura. Na conversa, ele
conta para amigos que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso
estaria tentando convencer o ministro do STF Gilmar Mendes, que também
atua no TSE como vice-presidente, para liberá-lo. (Vídeos aqui no Globo)
No vídeo, Arruda também faz referências a um outro ministro do TSE,
João Otávio Noronha, que, segundo ele, estaria disposto a ajudá-lo. No
entanto, com Noronha, o placar contra Arruda chegou a 5 a 1, e o único a
votar pela liberação da candidatura de Arruda foi o ministro Gilmar
Mendes, que, coincidentemente, recebeu o pedido de FHC. Arruda poderá
ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o que permite a continuação
da campanha até a sentença final.
Em nota, o ex-presidente Fernando Henrique confirmou ao jornal Folha de S. Paulo
que Arruda falou com ele sobre o recurso que será julgado pelo TSE.
“Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer
ao governo de Brasília. Como sempre, sou muito cuidadoso nessas
matérias. Apenas indaguei o ministro Gilmar se havia chance de isso
ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que
prejulgaria o caso.”
O vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, ficou irritado com a decisão
tomada pela Corte, que foi contrária à candidatura de Arruda a um
retorno ao Palácio do Buriti. Chegou ao ponto de declarar que o tribunal
fez “brincadeira de menino” e agiu como um “tribunal nazista” ao mudar a
jurisprudência, para ele, sem justificativa plausível. Quem é o Arruda
que Gilmar Mendes quer liberar ao governo do Distrito Federal?
Arruda era do PSDB, o líder do governo FHC no Senado.
Em novembro de 2009, a Polícia Federal executou a Operação Caixa de
Pandora com mandados de busca e apreensão na residência oficial do então
governador José Roberto Arruda, na época no DEM, atualmente no PR.
Foram apreendidos alguns objetos e muitos dólares, euros e reais. Um
vídeo foi divulgado na época, no qual Arruda aparece recebendo maços de
dinheiro.
Em outra investigação da Operação Castelo de Areia, descobriu-se
também que Arruda teria recebido alguns milhares de dólares ilegalmente
para campanha de 1998. Em fevereiro de 2010, numa decisão do Superior
Tribunal de Justiça, teve decretada a prisão preventiva.
A vida política de Arruda foi marcada ainda pelo escândalo de
adulteração do painel de votação do Senado, quando atuou ao lado de
Antônio Carlos Magalhães e, em 2010, pela descoberta desse esquema de
corrupção no governo do DF, o mensalão do DEM.
Ele estava afastado da política desde abril de 2010, quando perdeu o
cargo de governador, cassado pelo TRE-DF, por infidelidade partidária.
Depois de se desfiliar do DEM em meio à acusação de corrupção pela
Operação Caixa de Pandora, Arruda foi preso, tornando-se o primeiro
governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. Ele foi
afastado do governo por ordem da Justiça e ficou preso na carceragem da
Polícia Federal em Brasília.
A Polícia Federal concluiu o relatório final da Operação Caixa de
Pandora, em que o ex-governador aparece como chefe de uma organização
criminosa para desviar recursos públicos por meio de empresas
contratadas pelo governo do DF.
Gilmar Mendes é ministro do supremo, a mais alta Corte do Judiciário
brasileiro, e não deveria se envolver em política partidária e nem em
politicagem. No entanto, nota-se que Mendes tentou praticar tráfico de
influência. Qual será a isonomia quando ele tiver de julgar processos
relacionado ao PSDB?
Mendes precisou de mobilização tucana para ter nome aprovado. Dos 11
ministros do STF em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu
contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a
análise da indicação pelo plenário do Senado – o triplo de rejeição que
sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações.
A indicação do nome de Gilmar Mendes foi feita pelo então presidente
Fernando Henrique Cardoso e avaliada em maio de 2002 pelo Senado. Na
presidência do STF no período, Marco Aurélio Mello declarou que Mendes
teria de “superar um desafio”. Sem citar, porém, que desafio seria esse.
Registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se
mobilizou para garantir a aprovação de Gilmar Mendes para o cargo.
Diferente do usual no caso de indicação de autoridades, o quórum da
sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. Os tucanos
garantiram 57 votos favoráveis contra os 15 contrários.
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