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TJ vai ao Oeste para discutir futuro da Câmara Especial Regional de Chapecó
22/07/2014 19:21
Cinco
anos após a instalação, a Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc) -
primeira experiência de descentralização da atividade jurisdicional de
tribunal no país - precisa ser repensada. O presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, dedicou sua agenda da
última segunda-feira (21/7) para iniciar esta discussão. Esteve em
Chapecó, acompanhado por demais dirigentes do TJ, para apresentar
propostas, colher sugestões e buscar uma solução consensual sobre o
tema, que ainda hoje divide opiniões entre integrantes do Judiciário e
demais operadores do Direito. Além dos próprios magistrados lotados na
câmara, o presidente do TJ convidou lideranças do Ministério Público e
da OAB local e estadual para ampliar a discussão.
"Temos
de buscar convergências para administrar interesses regionais, custos
da máquina judicial e resistências na própria magistratura. Não defendo
sua extinção, mas sim sua adequação aos novos tempos, e para isso é
fundamental buscar alternativas", discorreu o presidente. Criada com
característica provisória, espécie de projeto piloto, a câmara acabou
sedimentada por meio de emenda constitucional de origem legislativa, daí
a existência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no
Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser apreciada em breve, com
questionamento sobre sua validade em razão de vício de origem. "É uma
tese muito bem fundamentada", reconhece o desembargador Nelson. Por
isso, argumenta, existe a necessidade de se encontrar uma saída política
e institucional.
Nas
reuniões realizadas no Oeste, o Tribunal apresentou algumas variantes
possíveis. O desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, presidente
do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), lembrou a
possibilidade de os advogados promoverem sustentações orais através de
videoconferências, experiência que já se mostrou exitosa na Justiça
Federal em Santa Catarina. Ainda nesta vertente, o juiz auxiliar da
Presidência Sílvio Franco mencionou os cartórios remotos, cujos
servidores podem trabalhar para a Câmara Regional mesmo lotados em
qualquer uma das 111 comarcas existentes no Estado.
O
desembargador Ronei Danielli, ao seu turno, acredita até mesmo na
possibilidade de ampliar a competência da câmara para outras matérias
além do direito civil - criminal e público, por exemplo -, a partir de
um processo de itinerância, capaz de envolver outros órgãos julgadores
do TJ. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Cézar
Medeiros, que atesta a produtividade histórica dos magistrados que já
passaram pela câmara, o momento exige a aglutinação de ideias para se
estabelecer um projeto formatado para a Cerc - ideia compartilhada pelo
desembargador Nelson. "Eu sou o presidente do TJ, não o seu dono.
Precisamos apresentar uma boa alternativa ao Pleno do TJ, instância
máxima do Judiciário catarinense, a quem competirá dar a palavra final",
resumiu o presidente.
Fotos: Ângelo Medeiros/Assessoria de Imprensa do TJSC
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
Disponível em: (http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/noticias/visualizar/-/asset_publisher/I22DU7evsBM8/content/tj-vai-ao-oeste-para-discutir-futuro-da-camara-especial-regional-de-chapeco). Acesso em: 25/jul/2014.
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