Guarda de criança. Em face de alienação parental Justiça regulamentou guarda e determinou comparecimento da criança e de familiares a sessões de terapias. TJRS.

29/mai/2014...

Ementa: 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE GUARDA E REVERSÃO DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. 

AGRAVO RETIDO. ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO QUE DECLAROU O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. 

APELAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA PELA GENITORA E IMPROCEDENTE AS AÇÕES DE GUARDA E REVERSÃO PROPOSTAS PELO GENITOR. RECONHECIMENTO E CONFIGURAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, PERPETRADA PELA FAMÍLIA PATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 

LITIGÂNCIA DE MA-FÉ CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE LEALDADE PROCESSUAL POR PARTE DO GENITOR. 

APLICAÇÃO DE MULTA AO GENITOR TENDO EM VISTA DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. CABIMENTO. 

AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DO GENITOR DESPROVIDOS E APELO DA GENITORA PARCIALMENTE PROVIDO. 

(Apelação Cível Nº 70053874905, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/06/2013).

Disponível em: (http://www3.tjrs.jus.br/versao_impressao/imprimirjurisprudencia.php). Acesso em: 29/mai/2014.

Acesso ao Acórdão:  Inteiro Teor: doc  html