Investigação de Paternidade. Pai biológico. DNA inconclusivo. Pai registral. Paternidade registral e socioafetiva provada. Improcedência. TJRS.

21/jan/2014...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA DE PAI REGISTRAL CONFIGURADA. Pretensão de alteração de registro civil que não merece prosperar, uma vez que o exame de DNA resultou inconclusivo na busca da verdade biológica do genitor do autor. Prevalência do vínculo socioafetivo em detrimento do critério biológico. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70056525181, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall\'Agnol, Julgado em 18/12/2013).

(Disponível em: http://www3.tjrs.jus.br/versao_impressao/imprimirjurisprudencia.php). Acesso em: 21/jan/2014.

Acesso ao Acórdão;   Inteiro Teor: doc  html