AÇÃO DE DIVÓRCIO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO AJUIZADA PELO CÔNJUGE VARÃO EM FACE DO CÔNJUGE VIRAGO. INICIAL DO CÔNJUGE VARÃO QUE PROPÕE A DIVISÃO IGUALITÁRIA DE DOIS IMÓVEIS E DOIS AUTOMÓVEIS, E DIVISÃO DE UM TERCEIRO IMÓVEL APÓS O DESCONTO DO VALOR DA ENTRADA DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PAGOS COM RECURSOS EXCLUSIVOS SEUS. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO DO CÔNJUGE VIRAGO QUE ALEGA QUE:
A) A COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO É ANTERIOR AO CASAMENTO, B) O VALOR DA ENTRADA DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) DO IMÓVEL FOI PAGO COM RECURSOS EXCLUSIVOS SEUS PROVENIENTES DA VENDA DE SEU AUTOMÓVEL, C) UM DOS IMÓVEIS NÃO PODE SER PARTILHADO POIS FOI RECEBIDO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE SEU PROGENITOR E REPRESENTA ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA, D) HÁ OUTROS BENS A SEREM PARTILHADOS INCLUSIVE QUOTAS SOCIAIS DE UMA EMPRESA CORRETORA DE SEGUROS, QUOTAS SOCIAIS DE EMPRESA DE CONTABILIDADE E VALORES INVESTIDOS EM EMPRESA QUE OPERA TRANSAÇÕES COMERCIAIS JUNTO À BOLSA DE VALORES, E) O CÔNJUGE VARÃO DEVE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM SEU FAVOR E F) O CÔNJUGE VARÃO DEVE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM SEU FAVOR DECORRENTES DE SUA INFIDELIDADE CONJUGAL E SUA IDA A CASA DE PROSTITUIÇÃO.
SENTENÇA QUE: A) DETERMINA A DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS DOIS IMÓVEIS E DOS DOIS AUTOMÓVEIS POIS A DISCUSSÃO SOBRE A OCORRÊNCIA OU NÃO DE ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA SÓ É POSSÍVEL QUANDO ABERTA A SUCESSÃO; B) ENTENDE QUE O CÔNJUGE VIRAGO NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO DE FORMA QUE SE PRESUME QUE A ENTRADA FOI PAGA COM RECURSOS EXCLUSIVOS DO CÔNJUGE VARÃO. DIVIDE O IMÓVEL EM QUESTÃO NA PROPORÇÃO DE 66,67% PARA O EX-ESPOSO E 33,33% PARA A EX-ESPOSA; C) INDEFERE O PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONSIDERANDO A IDADE, APTIDÃO PARA O TRABALHO E A RENDA PRÓPRIA DA EX-CONSORTE QUE É ANALISTA DE VENDAS EM UMA EMPRESA METALÚRGICA E D) INDEFERE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POIS A INFIDELIDADE CONJUGAL POR SI SÓ NÃO CARACTERIZA O DANO, DEVENDO RESTAR CONFIGURADA A PUBLICIDADE DO FATO, QUE NÃO FICOU DEMONSTRADA NO CASO EM QUESTÃO APELAÇÃO DA CÔNJUGE VIRAGO DA DECISÃO QUE JULGOU A RECONVENÇÃO, REQUERENDO O RECONHECIMENTO: A) DA EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES DESDE 2005; B) DE QUE O PRODUTO DA VENDA DO AUTOMÓVEL VW GOLF DE SUA PROPRIEDADE EXCLUSIVA FOI USADO PARA PAGAMENTO DA ENTRADA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº3778; C) DE QUE VALOR DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3778 É MAIS ALTO QUE O INDICADO NO LAUDO APRESENTADO PELO APELADO E QUE A DIVISÃO DOS BENS ENTRE AS PARTES FOI FEITA DE FORMA DESPROPORCIONAL; D) DE QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº16.747 NÃO PODE SER OBJETO DE DIVISÃO POR SER DECORRENTE DE ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA DO PROGENITOR DA APELANTE; E) DE QUE O ACRÉSCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONTABILIDADE PELO APELADO DEVE SER DIVIDIDO DE FORMA IGUALITÁRIA COM A APELANTE; F) DE QUE O APELADO DEVE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA APELANTE E G) DE QUE O APELADO DEVE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA APELANTE DECORRENTES DE SUA INFIDELIDADE CONJUGAL E SUA IDA A CASA DE PROSTITUIÇÃO.
ANÁLISE DO RECURSO QUE REVELA: A) NÃO HÁ QUAISQUER PROVAS NOS AUTOS DA EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES DESDE 2005 E A DECLARAÇÃO FEITA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE QUE AS PARTES VIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL DIVERGE DA REALIDADE DOS FATOS; B) O AUTOMÓVEL VW GOLF FOI TRANSFERIDO UM ANO E MEIO APÓS O PAGAMENTO DA ENTRADA DO IMÓVEL DE FORMA QUE NÃO RESTOU PROVADO QUE A APELANTE EFETUOU ESSE PRIMEIRO PAGAMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS DERIVADOS DA VENDA DO CARRO; C) A APELANTE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE VALOR DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3778 É MAIS ALTO QUE O INDICADO NO LAUDO APRESENTADO PELO APELADO. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E DECIDE QUAIS SÃO PROTELATÓRIAS E PODEM SER DISPENSADAS. A DIVISÃO DO BEM FOI FEITA DE FORMA PROPORCIONAL E COM RESPEITO À EQUIDADE; D) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.747 NÃO DEVE INTEGRAR A PARTILHA POIS NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NÃO SE COMUNICAM AS DOAÇÕES RECEBIDAS PELO CÔNJUGE, CONFORME INCISO I DO ARTIGO 1.659 DO CÓDIGO CIVIL; E) O ACRÉSCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONTABILIDADE PELO APELADO FOI FRUTO DO TRABALHO PESSOAL DO AUTOR E POR ISSO DEVE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA CONFORME ART. 1.659 DO CÓDIGO CIVIL; F) INVIÁVEL O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A MULHER JOVEM (34 ANOS) QUE ESTÁ APTA AO TRABALHO E PODE PROMOVER O SEU SUSTENTO. ALIMENTOS NÃO TEM A FUNÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PADRÃO SOCIAL DE VIDA ANTERIORMENTE USUFRUÍDO PELO CASAL E G) A INFIDELIDADE CONJUGAL POR SI SÓ NÃO GERA DANO MORAL ENSEJADOR DE INDENIZAÇÃO SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE SUA PUBLICIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054134-8, de Rio do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, j. 24-09-2013). (Negrito do Blog).
Disponível em: (http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora).
Acesso ao Acórdão: http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000PIWN0000&nuSeqProcessoMv=22&tipoDocumento=D&nuDocumento=6228899
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