DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DEMANDAS REVISIONAIS RECIPROCAMENTE INTENTADAS PELO PAI ALIMENTANTE CONTRA O FILHO ALIMENTANDO E VICE-E-VERSA. CONEXIDADE CARACTERIZADA. SENTENÇA ÚNICA QUE ACOLHE, EM PARTE, A POSTULAÇÃO DO GENITOR, RECHAÇANDO, DE OUTRO VÉRTICE, O PEDIDO DO INFANTE. IRRESIGNAÇÃO DESTE. VERBA ANTERIORMENTE ESTIPULADA EM ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO QUE COMPROVADAMENTE DESBORDA DAS ATUAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.694, § 1º E 1.699, AMBOS DO CC/02. APELO PROVIDO, EM PARTE, TÃO SOMENTE PARA PROCEDER PEQUENA ADEQUAÇÃO AO MONTANTE FIXADO.
1. Na fixação da verba alimentar o juiz deve ater-se ao trinômio necessidade do alimentado, possibilidade econômico-financeira do alimentante e proporcionalidade entre uma e outra (parágrafo 1º do art. 1.694 do CC).
2. Assim, após a fixação dos alimentos, em restando cabalmente demonstrando o decréscimo patrimonial do alimentante (art. 1699 do CC), o qual, atualmente, percebe pouco mais de 01 (um) salário mínimo por mês - e ainda tem de sustentar outros 02 (dois) filhos -, revela-se cabível a minoração da verba alimentar para importância equivalente a 40% (quarenta por cento) do aludido patamar salarial.
(TJSC, Apelação Cível n. 2012.055745-8, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 08-08-2013).
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Inteiro teor 
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