Danos morais. R$ 5mil. Celesc indenizará consumidor por corte indevido do fornecimento de energia...

18 abril, 2013

Justiça reconhece dano moral em corte de energia pela Celesc

     Cortar indevidamente a energia  elétrica

Roberto, cobrando danos morais da estatal

do cliente pode custar uma indenização. Isto foi o que  descobriu a Celesc com a sentença da juiza Cintia Gonçalves  Costi, do  Juizado Especial Civel, de Blumenau, em ação  impetrada pelo  advogado Roberto da Luz. 

Os clientes, argumentou ele,  sofreram dano moral, foram expostos ao ridículo pela ação da estatal de energia, pois as faturas pelo consumo de energia haviam sido pagas nos prazos.

      Demorou o trâmite da ação ajuizada  em maio de 2008. Foram seis anos de espera, até o inicio deste mês, quando saiu a decisão de  primeira instância. 

 O autor,  Hercílio Martins Pinto, não chegou a saber que o erro da Celesc seria, de alguma forma reparado: morreu  antes. Sua viúva receberá  os R$ 5 mil arbitrados como indenização, o que ainda pode demorar um tempo, se a estatal recorrer ao  Tribunal de Justiça.

     Roberto  da Luz comemora a vitória,  não tanto pelo valor da indenização, mas pelo judiciário ter reconhecido o erro como causa de danos morais. Há  magistrados que relutam em penalizar as estatais prestadoras de serviço, observa ele. Na mesma linha ele ajuizou outras 10 ações contra o Samae, pelos danos causados pelo desabastecimento de água.

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