AÇÃO POSSESSORIA. RECONVENÇÃO. ARTIGOS 103, 315 E 922 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
1. A NATUREZA DUPLICE DA AÇÃO POSSESSORIA, NO RASTRO DO ART. 922 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR, EM TESE, A POSSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO.
2. COMO ALINHADO EM PRECEDENTE DA CORTE, "NÃO HA COMO ESCAPAR A CONCLUSÃO DE QUE, QUANDO SE CUIDA DE REUNIÃO DE PROCESSOS, NÃO SE PODERA TER EM CONTA APENAS AS HIPOTESES DE CONEXÃO, COMO DEFINIDA NO ARTIGO 103. INDISPENSAVEL ALARGAR ESSA POSSIBILIDADE.
ACEITO, POIS, QUE SE COLOCANDO CLARAMENTE A POSSIBILIDADE DE DECISÕES LOGICAMENTE CONTRADITORIAS, SE HAJA DE PROCEDER AQUELA REUNIÃO".
3. A DISCIPLINA DO ART. 315 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO AUTORIZA A CONCLUSÃO DE QUE A SIMPLES MENÇÃO DE UM DETERMINADO FATO DA ENSANCHAS AO PEDIDO RECONVENCIONAL PELA CONEXÃO COM O FUNDAMENTO DA DEFESA.
4. A COBRANÇA DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELO REU RECONVINTE NÃO TEM COBERTURA LEGAL PARA JUSTIFICAR A RECONVENÇÃO, AINDA MAIS QUANDO O FUNDAMENTO DA DEFESA E COMPLEMENTE DIVERSO, ASSIM A FIXAÇÃO CORRETA DO TERMO FINAL DO CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES.
5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 119.775/SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/05/1998, DJ 22/06/1998, p. 73).
(http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=Natureza+D%FAplice&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=43#).
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