29dezembro2012
CRISE EUROPEIA
Justiça francesa invalida
imposto de 75% para ricos
O Conselho Constitucional da França decidiu neste sábado
invalidar o imposto para os ricos que iria começar a valer por dois anos. O
imposto de 75% seria aplicado no ano que vem a rendas superiores a € 1 milhão
(o equivalente a R$ 2,7 milhões) e foi uma das principais bandeiras do
presidente socialista François Hollande, eleito em maio após derrotar Nicolas
Sarkozy. As informações são daFolha de S.Paulo e do Le
Monde.
Em comunicado, a corte negou a constitucionalidade dos cálculos
do teto do Imposto sobre Fortuna (ISF), em particular a soma dos lucros ou
benefícios que o contribuinte ainda não efetivou. O governo já informou que
enviará uma nova versão do texto ao Conselho Constitucional. A corte foi
acionada pelo principal partido da oposição, UMP (direita), totalmente
contrário à política fiscal do presidente François Hollande.
Taxando ricos e grandes negócios, o governo Hollande esperava
arrecadar € 20 bilhões (R$ 52 bilhões). Segundo o governo, a medida afetaria
quase 1.500 pessoas, que pagariam € 140 mil na média. Dos € 10 bilhões a
serem arrecadados de pessoas físicas, afirmava o governo francês, a maioria (€
6,2 bilhões) viria de pessoas com renda superior a € 150 mil, taxadas em 45%.
Com o aumento das taxas e cortes de gastos, o país esperava
atingir a meta de deficit orçamentário de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) no
ano que vem. Para 2012, o governo prevê que o deficit alcance 4,5% do PIB.
Revista Consultor
Jurídico, 29 de dezembro de 2012
(http://www.conjur.com.br/2012-dez-29/conselho-constitucional-franca-invalida-imposto-75-ricos?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter).
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