Dirceu reage: “Apreensão de passaportes é populismo jurídico” (Najla Passos)

08/11/2012 | Copyleft 

Dirceu reage: “Apreensão de passaportes é populismo jurídico”

Em nota, o ex-ministro critica a decisão de Joaquim Barbosa. “Nenhum ministro encarna o Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia".

Najla Passos

Brasília - “A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”, afirmou o ex-ministro José Dirceu, nesta quinta (8), em seu blog, após ser tomar ciência do despacho, assinado pelo ministro Joaquim Barbosa, na noite de quarta (7), que determina que os 25 réus condenados pelo “mensalão” entreguem seus passaportes ao Supremo Tribunal Federal (STF) em até 24 horas. 

Dirceu se revelou indignado, principalmente, com os motivos alegados por Barbosa: a viagem de dois réus ao exterior e uma possível atitude de afronta à corte. “O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus - antes de serem condenados - viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus ‘deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei’ com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal”, relata o ex-ministro.

Para ele, “os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças”. E continua: “Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação”.

O ex-ministro ressalta que jamais faltou com o devido respeito à corte. “Eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte. Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida”, afirma.

“Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento”, acrescenta ele.

Entrega do passaporte

O advogado José Luís Oliveira Lima, responsável pela defesa de Dirceu, respaldou o desabafo do cliente. “Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica. Criticar uma decisão, não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito”.

O advogado acrescentou que o passaporte do cliente seria entregue ao STF ainda nesta quinta.

Do Portal Cara Maior: (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21227). Acesso: 08/nov/2012.