Em audiência no STF, maioria dos especialistas recomenda banimento do amianto no país
Da Redação - 24/08/2012 - 18h21
Nesta sexta-feira (24/8), o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu a audiência pública convocada por ele para debater com especialistas de diversos setores a utilização do amianto na indústria brasileira. Na primeira parte da audiência, falaram oito especialistas. Seis foram favoráveis ao banimentos do uso do amianto no país e dois foram contra.
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“O Ministério da Saúde recomenda a eliminação de qualquer forma de uso do amianto crisotila em todo o território nacional”, o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador na Secretaria de Vigilância da Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto
“O amianto faz mal a quem trabalha nele e à sociedade em geral”, afirmou o representante do Ministério da Previdência. Para ele, o impacto da substância afeta, além dos 15 mil trabalhadores diretamente expostos, outras pessoas sujeitas aos riscos difusos da substância.
De acordo com René Mendes, professor e especialista em saúde pública e em medicina do trabalho, não se pode falar em uso seguro ou uso controlado do amianto, pois “não existem limites de tolerância”. Segundo ele, qualquer número de mortes deve ser levado em conta na proibição do uso do amianto, pois “qualquer morte acima de zero, sendo evitável, não pode ser aceita pela sociedade”.
Por outro lado, o analista de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Antônio José Juliani defendeu o uso controlado do amianto crisotila e apontou um impacto negativo na substituição do produto no país.
O médico Mário Terra Filho, doutor em pneumologia e professor da USP, apresentou uma pesquisa realizada por ele e encomendada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o efeito do amianto na saúde de pessoas expostas ao produto. O pesquisador afirmou que o nível de amianto utilizado no Brasil “sempre esteve dentro dos limites aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde e pelas agências internacionais de controle da exposição”.
Audiência segue
As exposições continuam na próxima sexta-feira (31/8). Segundo o ministro Marco Aurélio, os esclarecimentos esperados “são da maior valia para se decidir o que é melhor para a sociedade brasileira”.
O ministro informou aos participantes que o requerimento para a realização da audiência foi feito pelo Instituto Brasileiro de Crisotila, para discutir questões como a possibilidade de uso seguro do amianto da espécie crisotila; os riscos para a saúde pública que o material pode trazer; as alternativas de fibras viáveis ao material e os impactos econômicos de ambas as ações.
O ministro Marco Aurélio observou que na audiência pública estão representadas as duas correntes sobre o tema. Os defensores da continuidade da produção do amianto crisotila, como a Confederação Nacional Trabalhadores na Indústria e o Instituto Brasileiro de Crisotila, e aqueles que se opõem, como o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto.
Tramita no STF a Adin 3937 (Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) questiona a Lei 12.648/2007, do Estado de São Paulo. A lei estadual proíbe o uso em território paulista de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.
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