A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital
que obrigou um casal de aposentados a prestar alimentos a duas netas, no
valor de seis salários-mínimos mensais. Os avós se insurgiram e, no apelo,
negaram ser proprietários de lucrativa empresa e destacaram ter necessidade
de medicação de uso contínuo.
Por esses fatos, garantiram, sua renda familiar é menor do que aquela
apontada nos autos. Disseram, ainda, que as sucessoras têm condições de
prover ao próprio sustento, já que contam, também, com algum auxílio do
genitor. A câmara decidiu converter o julgamento em diligência, e
determinou à Receita Federal o envio de cópias das declarações de imposto
de renda relativas aos quatro últimos exercícios, o que descortinou
panorama bem distinto daquele referido pelo casal.
"Os avós paternos das agravadas são detentores de robusto acervo
patrimonial, possuindo, além disso, vultosa quantia depositada em contas
poupança e de aplicação de renda fixa", anotou o desembargador Luiz
Fernando Boller, relator do agravo. O magistrado acrescentou que o pai das
agravadas não tem colaborado de modo efetivo no sustento das filhas, pois
ora atrasa o repasse do valor fixado, ora ignora a quantia determinada e
deposita apenas a que considera devida.
Por esse motivo, concluiu o desembargador, o casal de aposentados, em
verdade empresários, fica obrigado a garantir a subsistência digna das
netas. A decisão foi unânime. (AI nº 2010.080271-1)
Ementa:
AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RESPONSABILIZOU OS AVÓS PATERNOS
PELO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ORIGINALMENTE DEVIDA PELO GENITOR DAS
AGRAVADAS - INSURGÊNCIA NO SENTIDO DE QUE O CASAL DE APOSENTADOS NÃO DISPÕE
DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSUMIR O ENCARGO - RENDA MENSAL QUE SERIA
COMPROMETIDA COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO - CONCESSÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVADAS QUE SUSTENTAM A ALEGADA CAPACIDADE ECONÔMICA
EM RAZÃO DO ROBUSTO ACERVO PATRIMONIAL AMEALHADO POR SEUS ASCENDENTES -
DÚVIDA DOS DEMAIS MEMBROS QUE COMPÕEM ESTE ÓRGÃO JULGADOR FRACIONÁRIO
ACERCA DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS INSURGENTES - DECLARAÇÃO DE VOTO
VENCIDO DESTE RELATOR, QUE SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SUSPENDER A
OBRIGAÇÃO AVOENGA ATÉ QUE SOBREVIESSEM AOS AUTOS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS
DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS AGRAVANTES - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA
PARA REQUISIÇÃO DE CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA TANTO DOS AVÓS
PATERNOS, QUANTO DA GENITORA DAS RECORRIDAS - DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA
QUE O RENDIMENTO MENSAL DOS RECORRENTES É MUITO SUPERIOR AO QUANTUM ALUDIDO
NOS AUTOS - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO PARA RESTABELECER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
DOS AGRAVANTES, EM CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO, DIANTE DA NOTÍCIA DO
INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO - PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR
- BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.080271-1, da
Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 12-04-2012).
(Disponível
em: http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora).
Acesso em: 25/jan/2014.
Acesso ao Acórdão: http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000HNFS0000&nuSeqProcessoMv=96&tipoDocumento=D&nuDocumento=4357023
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