19/10/2011 - 14h36
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) convidando o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim e a corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011, que torna mais claras as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No final de setembro, Eliana Calmon fez críticas à magistratura brasileira e defendeu maior poder para o CNJ em processos administrativos contra juízes. A PEC, apresentada por Demóstenes, torna explícito que o CNJ tem competência concorrente e não subsidiária, ou seja, pode receber e julgar reclamações contra membros do Judiciário, sem precisar esperar pela manifestação dos tribunais de origem.
Também será convidado para a audiência pública o juiz Paulo Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos magistrados do Trabalho (Anamatra). A data para realização do debate ainda será anunciada pela secretaria da CCJ.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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