05/05/2010
OAB alerta que CNJ não tem dono e decisões devem ser do colegiado
"O CNJ não tem dono. O Conselho pertence à sociedade e, como tal, terá de se respeitar a opinião de todo o colegiado".
A afirmação foi feita hoje (05) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao ser indagado, durante entrevista, sobre a mudança de estilo de condução do CNJ - órgão de controle externo do Judiciário -, a partir da saída do ministro Gilmar Mendes, que cumpriu dois anos de mandato, e a chegada, nesta terça-feira, do ministro Cezar Peluso, ambos do Supremo Tribunal Federal.
Ophir explica que o CNJ é um colegiado que abarca as representações da magistratura, do Ministério Público, da sociedade civil e do Congresso Nacional, devendo ser levado em consideração os entendimentos de todos os seus integrantes.
"Não será, pois, a visão isolada do presidente do Conselho que vai mudar a compreensão sobre os temas em exame. Quem decide é o colegiado", afirmou.
As pessoas não são iguais, tem estilos de trabalhos diferenciados, lembra o presidente da OAB. "Quando entra um novo gestor, vem com ele uma visão diversa do mundo, o que é inerente ao ser humano e algo totalmente normal em qualquer instituição. Entretanto, quando se trata da Administração Pública, mantida com o dinheiro do contribuinte, não se pode ter a compreensão de se poder fazer o que se quer, mas o que está na missão do órgão".
Ainda em relação ao CNJ, Ophir afirmou que a OAB, como integrante do Conselho, seja por meio de seus dois representantes, seja a partir de seu presidente nacional, que tem direito a voz nas reuniões, irá se posicionar sempre para elevar o papel do Conselho como instrumento de fortalecimento da Justiça.
"O importante, nessa troca de gestores, é não apequenar os poderes do CNJ, que surgiu a partir da exigência da sociedade brasileira", afirmou.
"Por sua atuação, equilibrada, séria e competente, o CNJ é, hoje, respeitadíssimo e tornou-se uma referencia em termos de correção de atos praticados pela magistratura e no tocante a projetos importantes para a Justiça".
Fonte: OAB
...Disponível no Portal do Jornal Jurid Digitl: (
https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&id=80153&id_cliente=6842&c=5#null). Acesso em: 06.mai.2010.
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