...Atuaram as advogadas e advogados Geovana da Conceição e Ana Lúcia Pedroni pela passageira, Candice Binato Stangler e Giovanni Burtet pela Cia Aérea; sentença do Juiz Gilberto Gomes de Oliveira; Des. Mazoni Ferreira, Relator, Voto acompanhado unanimemente...
08/07/2009 16:52
TJ confirma condenação da Gol por desatenção ao cliente
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí e condenou a Gol Transportes Aéreos S/A ao pagamento de R$ 4 mil em indenização por danos morais em benefício de Carmem Castilho Confessor, devido ao modo desatencioso com que sua mãe idosa - atualmente falecida - foi tratada durante viagem.
Em novembro de 2006, no auge da crise aérea, quando esperava por conexão no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a mãe de Carmem, a advogada e professora universitária aposentada Djalva Feitosa Confessor, ficou por aproximadamente oito horas sem quaisquer informações, até ser avisada de que seu vôo tinha sido cancelado.
A senhora, idosa e hipertensa, teve dificuldades para conseguir um hotel para pernoitar em São Paulo nem teve acesso à bagagem, que fora perdida.
O vôo marcado para o dia seguinte também atrasou, o que totalizou 21 horas de constrangimentos e desconforto.
A companhia aérea alegou que o atraso se deu por caso fortuito – fato que excluiria sua responsabilidade – e que o abalo moral não foi comprovado.
Para o relator do processo, desembargador Mazoni Ferreira, o dano moral nesse caso independe de comprovação concreta, pois o conjunto de todos os fatos - cancelamento do vôo, atraso do vôo do dia posterior, perda da bagagem – implica puramente em ofensa moral à senhora.
"A condição de idosa da demandante impunha à demandada conduta positiva no sentido de ampará-la em razão do atraso, conquanto justificável, providenciando todas as facilidades para a preservação de sua saúde física e mental", afirmou o magistrado.
(Apelação Cível n. 2009.006687-8)
...Disponível no Portal do TJSC: (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=18993). Acesso em: 09.jul.2009.
...Para acessar o andamento do recurso clique: (http://tjsc6.tj.sc.gov.br/cposg/pcpoSelecaoProcesso2Grau.jsp?cbPesquisa=NUMPROC&dePesquisa=20090066878&Pesquisar=Pesquisar). ...Para acessar processo e sentença clique: (http://itajai.tj.sc.gov.br/cpopg/pcpoResultadoPG.jsp).
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