(28.04.09)
Projeto muda sistema de nomeação dos ministros do STF
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto para permitir que ministros do STF e do STJ convoquem magistrados para acelerar o julgamento dos processos.
De autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Projeto de Lei nº 1.191/07 pretende dar ao ministro-relator, em ações penais, a possibilidade de chamar desembargadores e juízes para realizar atos de instrução expressamente definidos em decisão.
O empenho maior de Flávio Dino é, porém, a Proposta de Emenda à Constituição nº 342/09, que prevê mudanças radicais na forma de indicar ministros do STF.
Cinco das 11 vagas seriam indicadas pelo presidente da República, quatro pela Câmara e pelo Senado, e duas pelo Supremo.
As informações são da revista Consultor Jurídico. Além disso, a escolha seria feita a partir de listas tríplices, a serem sugeridas pelo Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e colegiados das faculdades de Direito com programa de doutorado há pelo menos dez anos.
“O processo de indicação tem que deixar de ser palaciano. É muito fundado na pessoa do presidente da República”, diz.
“A proposta vai dar essa dimensão participativa e permitir que a sociedade jurídica debata o perfil desejado para a Suprema Corte”.
A proposta ainda prevê mandato de 11 anos para os ministros. Dessa forma, cada membro passaria por, pelo menos, três governos diferentes.
Proposta de Emenda a ConstituiçãoAltera dispositivos constitucionais referentes à composição do Supremo Tribunal Federal.
Do Portal Espaço Vital (http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=14610). Acesso em: 29.abr.2009.
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