24 de março de 2009
Central de Conciliação de Precatórios realiza audiência públicacom o Estado do RS na quinta-feira
O Juiz de Direito Cláudio Luís Martinewski, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça, vai realizar na próxima quinta-feira (26/3), às 14h30min, na sala 306 do Palácio da Justiça, audiência pública com representantes da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado e do IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do RS.
O objetivo da audiência é formalizar o compromisso a ser assumido pelo Estado do Rio Grande do Sul de depositar todo o mês até o final do ano a quantia de R$ 14,8 milhões para utilização no pronto pagamento de precatórios.
A primeira audiência de conciliação deverá ocorrer ainda em abril deste ano.
O Juiz Martinewski presidirá a audiência.
A Central de Pagamento de Precatórios foi criada recentemente pelo Tribunal de Justiça para agilizar e viabilizar aos credores o recebimento de valores dos títulos públicos atrasados há anos.
O Palácio da Justiça situa-se na Praça Mal. Deodoro, nº 55 (Praça da Matriz).
Do Portal do TJRS (http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=78116). Acesso em: 25.mar.2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário