Atualizado em 27 de fevereiro, 2009 - 09:15 (Brasília) 12:15 GMT
Deputado da Califórnia propõe legalização de maconha para reduzir déficit
Estima-se que a legalização da erva renderia cerca de US$ 14 mi em impostos.
Um deputado estadual da Califórnia, nos Estados Unidos, apresentou um projeto de lei que prevê a legalização da maconha e cobra impostos sobre sua venda, em uma tentativa de ajudar a reduzir o alto déficit do Estado americano.
O projeto do representante democrata de San Francisco, Tom Ammiano, legalizaria o cultivo, a posse e a venda de maconha para maiores de 21 anos.
A utilização medicinal da maconha já é legal na Califórnia, mas a nova legislação iria além disto, permitindo o uso da substância para consumidores comuns.
Cultivadores da erva e atacadistas pagariam uma taxa inicial de franquia de US$ 5 mil, além de um imposto anual de US$ 2,5 mil.
Já os revendedores pagariam US$ 50 por cada onça (28 gramas) do produto.
De acordo com o grupo Marijuana Policy Project California, que faz campanha pela legalização da maconha no Estado, estimativas baseadas em estatísticas do governo federal indicam que a erva é o produto agrícola mais rentável da Califórnia, gerando rendimentos de cerca de US$ 14 bilhões em 2006, praticamente o dobro do valor dos produtos que estão em segundo e terceiro lugar na lista (verduras e uvas, respectivamente).
Em uma entrevista coletiva em que apresentou o projeto, Ammiano disse que com a gravidade da crise financeira enfrentada pelo Estado, "a medida rumo à regularização e a cobrança de impostos sobre a maconha é simplesmente uma questão de bom senso".
"Esta legislação geraria a extremamente necessária arrecadação para o Estado, permitiria o acesso apenas a maiores de 21 anos, acabaria com os danos ambientais às nossas terras públicas causados por cultivos ilícitos e melhoraria a segurança pública ao redirecionar esforços de execução da lei para crimes mais sérios", afirmou o deputado.
Problemas orçamentários
O governador do Estado, Arnold Schwarzenegger, aprovou na última sexta-feira um orçamento de US$ 130 bilhões que eleva os impostos sobre rendimentos e faz cortes profundos nos gastos.
Desde a crise global econômica, vários estados americanos enfrentam déficits históricos provocados por queda na arrecadação de impostos de imóveis e pelo aumento de gastos com seguro-desemprego e assistência médica.
O diretor do grupo Marijuana Policy Project California, Aaron Smith, afirmou que "simplesmente não tem sentido que a maior indústria agrícola da Califórnia não tenha absolutamente nenhuma regularização nem impostos recaindo sobre ela".
"Com o nosso Estado em uma crise fiscal constante - e ninguém acredita que o novo orçamento vá acabar com os infortúnios financeiros da Califórnia - é hora de trazer esta importante peça de nossa economia para a luz do dia", disse Smith.
Preocupação com a saúde
Vários políticos, entretanto, são contrários ao projeto.
"Acho que o abuso de drogas está simplesmente arruinando nossa sociedade. Não posso apoiar isto", disse o deputado republicano Paul Cook ao jornal Miami Herald.
Críticos afirmam ainda que não faz sentido uma legislatura tão preocupada com a saúde - que chegou a restringir o uso de gordura trans em restaurantes - legalizar o uso de uma droga potencialmente danosa à saúde.
Do Portal da BBC Brasil (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/02/090227_maconha_impostos_aw.shtml). Acesso em: 02.mar.2009.
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