12/01/2009 10:17
Chapecó sediará 1ª Câmara Descentralizada de TJs do Brasil
A Comarca de Chapecó será a primeira do interior do Brasil a receber uma câmara de julgamento de recursos e apelações do Tribunal de Justiça.
A descentralização do Judiciário no país, prevista pela Emenda Constitucional 45, será colocada em prática pela primeira vez em Santa Catarina no próximo mês de fevereiro de 2009.
A instalação do novo órgão julgador do TJ está marcada para o dia 5 de fevereiro, em solenidade que deverá contar inclusive com a presença do governador Luiz Henrique da Silveira.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Filho, assinou portaria na última semana de dezembro com a designação dos desembargadores Edson Ubaldo, César Abreu e Lédio Rosa de Andrade para, sob a presidência do primeiro, comporem a Câmara Regional Especial de Chapecó.
Com isso, os magistrados desde então trabalham nas definições logísticas com vistas a instalação da primeira câmara descentralizada de um tribunal de justiça no país.
Para julgar recursos e apelações específicos, a Câmara Especial Regional terá sua sede em Chapecó mas competência sobre outras 27 comarcas da região Oeste de Santa Catarina.
O desembargador Ubaldo, que por muitos anos advogou naquela região, tem consciência da responsabilidade em presidir a nova unidade jurisdicional do TJ.
"A comunidade jurídica do Oeste está não só com grande expectativa como também confiança no sucesso desta nova empreitada do Judiciário catarinense", afirmou.
Do Portal do TJSC (http://tjsc5.tj.sc.gov.br/noticias/noticias?tipo=2&cd=18063). Acesso em: 13.jan.2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário