Ministro admite RE de filho de ex-jogador contra homologação de sentença pelo STJ
Notícias STF Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio admitiu a possibilidade de interposição de Recurso Extraordinário (RE) contra homologação de sentenças estrangeiras.
A decisão aconteceu na análise de Agravo de Instrumento (AI 718391) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não permitiu que chegasse ao STF um recurso contra a decisão daquela Corte, que reconheceu Giuseppe Frontoni como filho do ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão, mas negou o pedido de pagamento de pensão alimentícia.
Falcão foi condenado a efetuar pagamento de aproximadamente um milhão de euros, a título de pensão alimentícia, em ação de investigação de paternidade ajuizada na Itália.
Consta no processo ajuizado no STF, no entanto, que até 1985, outra pessoa exercia a paternidade de Giuseppe, o que tornaria indevida a cobrança de pensão no mesmo período, de forma cumulativa.
Decisão do STJ
O motivo do recurso da defesa de Giuseppe foi exatamente o fato de o STJ ter homologado sentença da Justiça italiana apenas em parte. Reconheceu a paternidade, mas não acolheu o pedido de pagamento da pensão.
O advogado do filho italiano, então, pediu que o Superior Tribunal de Justiça permitisse a subida de um Recurso Extraordinário para o STF, para análise da questão alimentícia.
O STJ, entretanto, recusou o envio do recurso à Corte Suprema.
Ao analisar o agravo de instrumento interposto contra essa negativa, o ministro Marco Aurélio asseverou que, como existe interpretação de preceito constitucional em debate, “impossível é afastar o crivo do Supremo”.
Ressaltou ainda, que a Constiuição Federal permite a interposição de recurso extraordinário contra decisões tomadas em última ou única instância, como ocorre no presente caso, uma vez que compete, originariamente, ao STJ, a homologação de sentenças estrangeiras.
Outro argumento do ministro para permitir a subida do RE é que o ato questionado – a decisão do STJ –, está “ligado à eficácia de solução dada a conflito de interesses no território nacional”.
Ao permitir a subida do RE, o ministro Marco Aurélio determinou que o processo deve tramitar em regime de preferência, uma vez que o processo discute alimentos.
Homologação
A competência para a homologação de sentenças estrangeiras era do STF, mas a partir da Emenda Constitucional (EC) 45/2004, que tratou da reforma do Judiciário, esta competência passou a ser do STJ.
Rei de Roma
Paulo Roberto Falcão começou sua carreira de jogador no time do Internacional de Porto Alegre (RS).
Na década de 1980 chegou à seleção brasileira e foi transferido para o time italiano do Roma, onde atuou até 1985, época em que ficou conhecido como o “Rei de Roma”.
Atualmente, é comentarista de futebol.
MB/LF//AM
Do Portal do STF (http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=98130). Acesso em: 24.out.2008.
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