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Diversos - 23.07.2008
Presidente do Senado manda arquivar pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu ontem (22) mandar arquivar o pedido de impeachment do presidente do STF, Gilmar Mendes, protocolado na Casa Legislativa por manifestantes ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) na última sexta-feira.

Em despacho encaminhado nesta terça-feira à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomenda o arquivamento do pedido por considerar que faltam "elementos jurídicos" para a sua fundamentação.
Garibaldi usou como base para a sua decisão o parecer do advogado do Senado, Alberto Cascais, que recomenda o arquivamento ao afirmar que "o pedido de impeachment apresentado pelos manifestantes da CUT não tem fundamentação jurídica adequada nem aponta condutas de Mendes que configurem o seu afastamento do cargo".
O parecer também afirma que "acompanham o pedido, cópias de matérias jornalísticas sobre a Operação da Polícia Federal denominada Satiagraha, porém nenhuma delas traz qualquer indicativo de que o caso atrai a aplicação da lei". No fecho, o parecer afirma que "a fundamentação jurídica é um pressuposto de validade de qualquer ato processual".

Após o recesso parlamentar, Garibaldi vai apresentar sua decisão de mandar arquivar o pedido à Mesa Diretora do Senado.
A expectativa é que os integrantes da Mesa sigam a decisão de Garibaldi - uma vez que, tradicionalmente, o comando da Casa Legislativa apenas referendam a decisão do presidente em casos semelhantes a esse.

(Do Portal do Espaço Vital: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=12071, acesso 23.07.2008).