Doador de esperma é condenado a pagar pensão alimentícia a duas crianças
05/12/2007 Fonte: Espaço Vital
Um bombeiro britânico que doou esperma para um casal de lésbicas foi forçado, pelo Juizado de Proteção à Criança do Reino Unido, CSA a pagar pensão para duas crianças concebidas através de inseminação artificial. Segundo a lei britânica, apenas doadores anônimos, que doaram esperma através de clínicas de fertilidade licenciadas, estão isentos de responsabilidades legais com os filhos. Andy Bathie, 37, foi contatado pelo casal para se tornar doador há cinco anos. Segundo ele, o casal garantiu que ao doador que este não teria nenhuma responsabilidade pessoal ou financeira com a criança. Mas, em novembro, a CSA entrou em contato com Bathie, forçou-o a fazer um teste de paternidade e determinou-lhe o pagamento de pensão porque o casal havia se separado. Conforme a decisão, "Bathie, por ser o pai biológico das duas crianças, um menino e uma menina, é considerado legalmente responsável pela manutenção dos filhos". Bathie diz que ficou surpreso. "A reação foi de choque, nervosismo e desespero", afirmou. "Não entendo até agora porque tenho que pagar pelos filhos de um outro casal", disse. De acordo com um porta-voz da Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia do Reino Unido, "homens que doam esperma através de outros meios que não em clínicas de fertilização licenciadas --como pela internet, por exemplo-- são legalmente considerados os pais das crianças, com todas as responsabilidades legais". Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Lordes prevê a aplicação de direitos e deveres iguais - inclusive responsabilidade financeira - para os dois membros do casal de mesmo sexo que têm filhos. Se for aprovada pela Câmara Baixa do Parlamento, a lei garante que o casal será considerado como os pais legais da criança concebida através de doação de esperma.
(Apud Portal IBDFAM: http://www.ibdfam.org.br/?noticias¬icia=2034, acesso 19.06.2008).
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