Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 20/ago/2018...
Janio de Freitas diz que governo desconsiderou um tratado e um pacto internacionais
19 DE AGOSTO DE 2018, 11H54
O colunista cita os ministros Aloysio Nunes Ferreira e Torquato Jardim como interlocutores do desrespeito do governo ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Aloysio Nunes Ferreira. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O jornalista Janio de Freitas, em sua coluna deste domingo (19), na Folha, aponta que, “por intermédio de dois ministros, o governo desconsiderou um tratado e um pacto internacionais, como se tornou usual aqui com a Constituição e com os códigos penais”, escreveu.
Janio recorda que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, disse que a comunicação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos “tem caráter de recomendação”, apenas.
Na verdade, o original diz que “the Committee requests”, ou seja, “o Comitê solicita”, e pede “que o Estado tome todas as medidas para assegurar que o autor [do recurso] goze e exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão”.
Janio lembra que a tradição brasileira não é a de desrespeitar os tratados internacionais e diz ainda que “o vale-tudo é doméstico”.
O colunista diz ainda que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, atacou a ONU “por intromissão indevida” no caso Lula, comparando-o com o governo direitista israelense, que considerou haver “intromissão” da ONU e, claro, dos votantes condenatórios, no caso de ações militares de Israel contra os palestinos.
Leia a coluna completa de Janio de Freitas aqui
Original disponível em: (https://www.revistaforum.com.br/janio-de-freitas-diz-que-governo-desconsiderou-um-tratado-e-um-pacto-internacionais/). Acesso em 20/ago/2018.
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