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domingo, 2 de abril de 2017

Ministro Edson Fachin é o relator do caso do senador Lasier Martins no STF (Silvana Pires)

Postagem no AberturaMundoJuridico em 02/abr/2017...

Ministro Edson Fachin é o relator do caso do senador Lasier Martins no STF

Por: Silvana Pires
31/03/2017 - 16h31min


Ministro Edson Fachin é o relator do caso do senador Lasier Martins no STF Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução / Facebook
 

O pedido de medida protetiva feito pela jornalista Janice dos Santos contra o senador Lasier Martins (PSD-RS) foi protocolado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha de Edson Fachin para ser o relator do caso foi feita por meio eletrônico. Como Lasier tem foro privilegiado o processo tem que ser julgado pelo Supremo. Pelo mesmo motivo, a investigação cabe à Procuradoria-Geral da República, que pode decidir pedir ou não abertura de inquérito para o STF. 
A queixa foi registrada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), em Brasília. Mas, por se tratar de um parlamentar, a Polícia Civil não tem competência para apurar. 
A jornalista Janice Santos acusa Lasier Martins de lesão corporal e injúria. Lasier nega e diz que ¿está sendo vítima de chantagem¿. Os dois estão em processo de separação.

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