Postagem no AberturaMundoJuridico 28/jan/2017...
Para entender o caso Globo/FHC e as “offshores” no
Panamá
Publicado em 18/01/2017 |
Categorias: Imagem do Dia |
A
trama é relativamente complexa. A ramificação tem como centro a Rede
Globo. Mas o emaranhado começou a ser descoberto com a Mossak Fonseca.
No mundo existem dezenas, senão centenas, de empresas criadas pela
Mossack Fonseca para lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. É o
que dizem reportagens do Jornal “O Globo” e do site português “Vice”. De
acordo com as investigações jornalísticas, empresas de papel criadas
pela Mossack Fonseca auxiliaram na ocultação de fortuna de pessoas como
Rami Makhlouf (Síria), Muammar al-Gaddafi (Líbia) e Robert Mugabe
(Zimbábue). A Mossack Fonseca, por exemplo, segundo o “Portal
Sudestada”, tem o mesmo endereço da Brikford Overseas SA, cujo diretor é
Eugênio Pedro Figueiredo, preso em decorrência do escândalo da FIFA.
A panamenha ganhou – e logo perdeu – os holofotes da grande mídia
brasileira por conta das operações policiais Lava Jato e Ararath. A
Murray Holding LCC, ligada à Mossack Fonseca, é dona de alguns
apartamentos no famigerado condomínio Solaris, no Guarujá. Segundo a
Revista Época, Nelci Warken– que os investigadores suspeitam ser uma
laranja – afirmou, em depoimento à PF, que “a offshore era de sua
propriedade” e que “usou a Murray para esconder seu patrimônio e sonegar
tributos”.
Carolina Auada e Ademir Auada, representantes da Mossack Fonseca no
Brasil, foram interceptados pelos investigadores da PF destruindo
provas. Por isso eles foram presos mas, pouco depois, o juiz Sérgio
Moro mandou soltá-los, com uma justificativa surrealista e violadora dos
princípios da lógica elementar, publicada na Folha de São Paulo:
“Apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas,
(…) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária,
destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de
comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e
a instrução remanescem em risco”.
O que aconteceu para Moro, que sem justificativas para preventiva deixa muita gente presa, soltar essas duas pessoas?
O que aconteceu é a Rede Globo.
E aqui entra o trabalho dos blogs. Nossa contribuição foi basicamente reunir o trabalho investigativo feito pela mídia independente e pedir formalmente apuração jurídica das denúncias. Os créditos são de Joaquim de Carvalho e Renan Antunes de Oliveira do “Diário do Centro do Mundo”, Fernando Brito do “Tijolaço”, “Viomundo”, Helena Sthephanowitz da “Rede Brasil Atual”, Miguel do Rosário do “O Cafezinho”, Renato Rovai da “Revista Fórum”, Paulo Henrique Amorim do “Conversa Afiada” e Luiz Nassif do “GGN”. As referências e os documentos anexados podem ser encontrados na representação que apresentamos formalmente.
MOSSACK FONSECA – GLOBO
São basicamente dois pontos de possível conexão entre a Globo e a
Mossack Fonseca, que são uma mansão em Paraty e o respectivo heliponto. A
mansão, segundo a Bloomberg, e depoimento de pessoa que trabalhou na
construção do imóvel, pertence de fato à família Marinho.
No papel, a Paraty House e o Heliponto estão registrados no nome da
Agropecuária Veine, que tem em seu quadro de sócios a Vaincre LCC.
Pesquisa da Rede Brasil Atual e do Viomundo indica que a Vaincre LCC é
uma empresa de papel ligada à Mossack. Quem explica como isso funciona é
a própria gerente no Brasil, Renata Pereira Britto, presa na Operação
Lava Jato. Segundo o Globo, em depoimento à PF, ela “disse que a empresa
disponibilizava aos clientes um ‘estoque de empresas de prateleira’ no
exterior. As offshores, segundo Renata, já vinham inclusive com
diretoria constituída e o cliente precisava apenas escolher um dos nomes
da lista fornecida pela Mossack”.
O objetivo disso não necessariamente é ilegal. O problema é quando elas servem para ocultar patrimônio obtido de forma ilícita – vindo de sonegação de impostos, por exemplo, do que a Globo já foi acusada.
A Vaincre LCC tem o mesmo representante legal, o mesmo endereço e a mesma controladora da Murray Holding LCC, justamente a empresa dona de apartamentos no Edifício Solaris, a mesma empresa cuja proprietária diz que usou a offsshore para sonegar tributos. Se a Murray Holding LCC servia para sonegar tributos, porque uma empresa gêmea sua, ambas ligadas à Mossak Fonseca, não serviria para o mesmo fim?
Conforme investigação do Tijolaço, a Agropecuária Veine declara se dedicar “a serviços de preservação de animais silvestres, especialmente vieiras e mexilhões para preservação ambiental”. Como questiona o jornalista Fernando Brito, por que um anônimo que “quer preservar nossos animais silvestres” constrói para isso “uma mansão e opera um helicóptero de luxo”?
A possível relação dos Marinho com as offshores é reforçada pelos seguintes elementos, encontrados pelo Viomundo e pelo Tijolaço. O endereço da Agropecuária Veine registrado no Ministério da Fazenda é o mesmo endereço de uma sociedade entre Paula Marinho e João Roberto Marinho. Já o endereço de correspondência da Agropecuária Veine é o endereço da LAGOON, empreendimento de entretenimento que funciona na Lagoa Rodrigo de Freias, no espaço cedido ao genro de João Roberto Marinho, Alexandre Chiappetta de Azevedo, marido de Paula até 2015.
O envolvimento da Globo no emaranhado de offshores não acaba aí. Como
apuraram os blogs, a controladora da Agropecuária Veine (“dona” da
mansão e do heliponto que seriam dos Marinho) é, como indicam as
investigações do Tijolaço e do Viomundo, a empresa Blainville
International Inc. A Blainville tem várias ligações com a Sunset Global
Services Ltd. Corp. Ambas foram abertas pelo escritório Icaza, Gonzalez –
Ruiz & Aleman e ambas teriam o mesmo endereço no Panamá. A Sunset
seria de propriedade de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás. Já
o escritório Icaza, Gonzalez – Ruiz & Aleman também aparece na
constituição da Chibcha Investment Corporation, outra empresa sediada no
Panamá e que teria os irmãos Marinho como sócios.
Além da questão patrimonial há o meio ambiente. O heliponto em Paraty
foi autorizado em 2009 e em 2015 pela ANAC sem a licença ambiental
necessária. A Patary House já foi objeto de processos administrativos e
judiciais por desrespeitar as normas ambientais, mas até agora a mansão
encontra-se na área de forma irregular.
O que é interessante é que, embora os Marinho neguem a propriedade de
fato desses bens, ninguém até agora apareceu para reivindicar a posse
da joia arquitetônica. No papel a dona é a Agropecuária Veine, mas a
pessoa de carne e osso está por trás dessa empresa não levantou a mão
até agora.
GLOBO – BRASIF
A Agropecuária Veine é ao mesmo tempo “filha” da Mossack Fonseca e
ligada por empresas de papel à Brasif. A Brasif, por sua vez, está
ligada à Globo pelo pagamento de Miriam Dutra, ex-namorada de FHC. Temos
algo como: Globo – Veine – Brasif – FHC – Globo.
Vamos aos detalhes.
O helicóptero que serviria à família Marinho é de propriedade de um
consórcio entre a Agopecuária Veine e a empresa Santa Amália. É o que
apurou o Tijolaço. O Consórcio Veine-Santa Amália, teria tido como
testemunha de sua constituição Alexandre Chiappetta de Azevedo, o genro
de João Roberto Marinho.
O consórcio Veine-Santa Amália, a empresa Santa Amália e a Brasif SA Importação e Exportação teriam todos mesmo endereço. É o mesmo endereço que consta na planta básica da Fundação Libertas – antiga Previminas, que administra os planos de saúde das empresas do governo de MG e também seus fundos de pensão. Quem administrou essa fundação foi o ex deputado Fábio Avelar (PSDB/MG). Segundo apurou o “Viomundo”, funcionários afirmam que no endereço nunca funcionou o consórcio nem pousou algum helicóptero.
O Tijolaço apurou que o Helicóptero Augusta 109 posteriormente foi
transferido à Vattne Administração. A Vattne funciona na mesma sala da
Cia Brasif Consórcio Empreendimento Luziania, do grupo Brasif.
A Brasif era proprietária da Eurotrade Ltd, com sede nas Ilhas Cayman. A Eurotrade Ltd. firmou, em 2002, contrato com a jornalista Miriam Dutra, segundo a qual FHC – com quem ela teria um filho – usou essa empresa para bancá-la no exterior. A Brasif era concessionária das lojas ‘dudy free’ nos aeroportos.
O colunista Élio Gaspari considerou que as relações têm aspectos de
interesse coletivos relevantes: “A concessão de lojas de ´duty free´ no
desembarque de passageiros de voos internacionais é assunto de natureza
pública”. É que a Brasif, segundo a Folha, conseguiu “derrubar medida
criada no governo FHC para limitar a US$ 300 por pessoa (eram US$ 500) o
gasto nos free shops, além de ter dominado praticamente sozinha a
concessão desse tipo de loja em aeroportos.
Em 03/10/2014 ocorreu incêndio no depósito 55 da Brasif. O fato passou-se poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Os documentos viraram pó.
A intermediação do contrato entre a Eurotrade Ltda. e Miriam Dutra
foi feita por Fernando Lemos. Ele era dono da Polimídia, que teve
contratos com o governo entre 1993 e 2010. Haveria algum favorecimento
pessoal ou troca de favores na manutenção desses contratos? Segundo “O
Cafezinho”, a irmã de Miriam Dutra, Margrit Dutra Schmidt, era esposa de
Fernando Lemos, também proprietária da Polimídia. Ela, como apurou a
imprensa, seria funcionária “fantasma” do gabinete do Senador José
Serra. Haveria aí um favorecimento indevido de Magrit, irmã de Miriam
Dutra? Uma troca de favores com uso do patrimônio público?
Miriam Dutra trabalhou para a Globo por 25 anos, inclusive em
Portugal e Espanha. Segundo ela, em entrevista ao Diário do Centro do
Mundo, o diretor de jornalismo da Globo Alberico de Souza Cruz a ajudou a
sair do Brasil. Alberico obteve 11 concessões de TV do governo federal
nos anos de FHC, através das empresas Divinópolis e São Luiz. Há
indícios de troca de favores com recursos públicos. Além disso, as
empresas Divinópolis e São Luiz foram, como apurou o DCM, constituídas
em sociedade com Jonas Barcellos, dono da Brasif.
Parece clara uma triangulação FHC – Globo (Alberico) – Brasif, em que
as duas empresas cuidaram de manter Miriam Dutra no exterior,
retribuídas com favores do governo federal.
Miriam também disse que uma forma de retribuição do governo FHC à Globo – que não aproveitou praticamente nenhum de seus trabalhos fora ao longo dos anos – por seu “exílio” na Europa foram os muitos financiamentos a juros baixos concedidos à emissora via BNDES.
Conforme apurou o blog “Rede Brasil Atual”, o relatório do Tribunal
de Contas da União em tomada de contas que investigou “favorecimento à
Net Serviços (operadora de TV a cabo criada pelo Grupo Globo e vendida
depois para o grupo mexicano de Carlos Slim)”, concluiu que entre 1997 e
2002 “o BNDES repassou 2,5 vezes mais dinheiro para o Grupo Globo do
que o repassado para outras empresas do mesmo ramo que pleitearam
empréstimos junto ao banco público. Ou seja, a cada R$ 3,50 liberados
pelo BNDES, R$ 2,50 foram para a Globo, restando portanto apenas R$ 1
para todas as concorrentes do mesmo ramo”.
Segundo o blog “Desenvolvimentistas” e o blog “O Cafezinho”, a portaria do Ministério da Fazenda de n° 04/1994 é aquela pela qual “FHC efetivamente pode ter pago parte de sua dívida política com a Globo, que liderou a operação, junto com Antonio Carlos Magalhães, para ‘exilar’ Miriam Dutra na Europa”. Segundo “O Cafezinho”, “essa portaria beneficia diretamente a Globo, dando isenção de IPI (Imposto de Produtos Industriais) para a importação de alguns maquinários específicos. Os primeiros itens listados, no Anexo em que se informam quais são os produtos para os que se dá isenção fiscal sobre sua importação, são unidades de processamento de vídeo, modelos: MTV 200-BÁSICO, MTV 200-CGA e MTV 200-VGA, dentre outros”.
GLOBO – FIFA
Um dos diretores de empresa ligada à Mossack Fonseca é Eugenio
Figueiredo, ex-presidente da Conmebol e ex-vice presidente da FIFA.
Segundo ele, que está preso por conta do esquema de propina na entidade,
quem liderava tais articulações ilícitas era Ricardo Teixeira.
De acordo com as investigações de Jamil Chade, Ricardo Teixeira, ao
lado de João Havelange, ambos secretários da FIFA, teriam usado sua
influência para dar à Globo os direitos de transmissão das Copas de 2002
e 2006. A Globo retribuiria os favores pagando propinas pela offshore
ISL. Na Suíça, concluiu-se que Teixeira e Havelange estavam envolvidos
em suborno para beneficiar a Globo; eles pagaram as respectivas multas e
os documentos foram posteriormente enviados aos EUA para investigação.
De acordo com o UOL, os contratos da FIFA articulados por Ricardo
Teixeira firmados com a Globo estão sob investigação da Polícia Federal.
Não se tem notícia de que algum agente do grupo Globo tenha sido responsabilizado por tais fatos no Brasil.
Segundo relatório da Receita Federal, divulgado pelo “Cafezinho” em
2014, houve uma “intrincada engenharia desenvolvida pelas empresas do
sistema Globo” para “esconder o real intuito” da operação de “aquisição,
pela TV Globo, do direito de transmitir a Copa do Mundo de 2002, o que
seria tributado pelo imposto de renda”. O documento afirma que a empresa
“participou, como já se demonstrou, de toda a engenharia praticada com o
fito de simular e sonegar”.
Como divulgado pelo “Cafezinho”, “engenharia da Globo envolveu 11 empresas, constituídas em diferentes paraísos fiscais. Com exceção da suíça ISMM, empresa responsável por vender licenças de transmissão da Copa para fora da Europa, todas, pertencem, secretamente ou não, ao sistema Globo.
Conforme divulgado pela imprensa, Eugênio Figueiredo foi preso em
decorrência da delação de J. Hawilla no escândalo da FIFA. Como aponta
reportagem da RBA, J. Hawilla é fundador da TV TEM sigla de Traffic
Entertainment and Marketing. Ele foi condenado nos EUA “por extorsão,
conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da
Justiça” em decorrência de “subornos para cartolas da FIFA, da CBF e
outras confederações de futebol por contratos de direitos televisivos e
de marketing”, com emissoras “como a TV Globo”.
Existem fortes indícios da prática de crimes como organização
criminosa, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, sonegação
fiscal, além de outras ações criminosas contra a administração pública,
contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.
Esperamos que a Polícia, e que o Ministério Público com seu poder de
investigação recentemente constitucionalizado, apurem esses possíveis
crimes.
Original disponível em: (http://paulopimenta.com.br/imprensa/imagem-do-dia/para-entender-o-caso-globofhc-e-as-offshores-no-panama/). Acesso em 28/jan/2017.
