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Sergio Moro é denunciado por vazar processo sigiloso ao 'Estadão'
22/Dec/2016 às 18:00
Sergio Moro é denunciado por vazamento ao 'Estadão' de processo sigiloso. Juiz da Lava Jato também foi denunciado por emitir opinião e juízo de valor contra o ex-presidente Lula em despacho
O juiz federal Sergio Moro foi denunciado pela
defesa do ex-presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por
um vazamento que ocorreu a partir da 13ª Vara Federal, em Curitiba, de
processo por danos morais movido contra um delegado da Lava Jato, em
caráter sigiloso.
A denúncia acompanha a foto em que Moro aparece
demonstrando afinidade com o senador Aécio Neves (PSDB) e outras
condutas que, na visão dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin,
configuram violações ao Código de Ética da Magistratura.
Segundo a representação ao CNJ, Moro cometeu duas
infrações nesse caso: primeiro, usou um despacho para emitir opinião e
fazer juízo de valor contra a defesa de Lula. Depois, teria vazado ou
deixado vazar esse documento relacionado ao processo sigiloso para o
Estadão.
O jornal publicou uma matéria destacando a opinião
do magistrado, que achou “lamentável” que Lula processe o delegado
Filipe Pace. Prontamente, a grande mídia e diversos portais
independentes reproduziram a notícia na qual Moro incita a “opinião
pública” a acreditar que Lula partiu para cima da Polícia Federal como
um todo.
A Advocacia Geral da União vai defender o delegado
Pace da ação por danos morais, que é da ordem de R$ 100 mil. O oficial
da PF é acusado de tentar difamar o ex-presidente Lula fazendo
exatamente o que Moro fez: usado um despacho para emitir opinião sobre
um assunto que não é de sua alçada. No caso, Pace disse que Lula estava
na lista da Odebrecht.
“As condutas expostas configuram, em tese, desvio
funcional porque colidem com disposições da Lei Orgânica da
Magistratura, do Código de Ética da Magistratura Nacional (…) dentre
outros atos normativos”, diz a defesa de Lula.
“Além disso, o despacho em tela foi proferido em
processo que tramita em segredo de justiça e, a despeito disso, menos de
uma hora depois foi divulgado por jornalista de O Estado de S.Paulo que
habitualmente divulga, com primazia, informações sobre processos que
tramitam na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba — estando hoje
noticiada em todos os veículos de comunicação social.”
Em outra passagem, a defesa alega que o despacho de
Moro “foi exarado às 18h08min e cerca de uma hora depois já estava em
destaque, por exemplo, no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão,
que costumeiramente consegue antecipar, em primeira mão, assuntos
relativos à 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.”
Além do vazamento seletivo ao Estadão, a defesa de
Lula listou outras condutas de Moro para manter sua influência na mídia
em meio a sua “cruzada” contra Lula. Os advogados destacaram, por
exemplo, que o juiz recorrentemente tem ido a eventos de adversários
políticos de Lula e o PT, embora diga que não tem tempo para receber
outros processos que não tenham a ver com a Lava Jato.
Para a defesa de Lula, Moro deveria seguir o Código
de Ética da Magistratura, que diz que o “magistrado deve evitar
comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por
reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer
natureza.”
Outro artigo destacado diz: “O magistrado deve
comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de
que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências
pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.”
A defesa também destacou que o “magistrado
imparcial é aquele que evita todo o tipo de comportamento que possa
refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.”
Zanin e Teixeira assinalam que o CNJ tem o dever de se debruçar sobre as infrações de Moro ao Código de Ética da Magistratura.
Original disponível em: (http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/12/sergio-moro-e-denunciado-por-vazar-processo-sigiloso-ao-estadao.html). Acesso em 23/dez/2016.
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