Postagem 02/set/2016...
Acordo que fatiou pena de Dilma foi costurado por Cardozo e Renan
Marco Atonio Birnfeld
O acordo do fatiamento
O acordo que fatiou a pena da presidente cassada Dilma Rousseff surgiu de uma proposta feita por sua defesa (Eduardo Cardozo) negociado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Kátia Abreu (PMDB-TO), e quase naufragou por causa de um discurso inflamado de Lindbergh Farias (PT-RJ). O presidente Michel Temer teria dado aval “como jurista”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de hoje (2).
Os peemedebistas foram fundamentais para a aprovação do fatiamento. Dos 17 senadores que votaram a favor do impeachment, dez foram pela pena branda. Entre “contra” e “abstenções”, Dilma conseguiu virar 19 votos. A proposta foi rejeitada por 42 votos a favor, 36 contra e três abstenções – eram necessários ao menos 54 votos.
A medida que permite a Dilma exercer função pública abre precedente para beneficiar políticos ameaçados de cassação, como o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A proposta polêmica do impeachment fatiado foi feita pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo. Lindbergh e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tinham ressalvas sobre sua eficácia, mas decidiram levá-la adiante após conversas com senadores de vários partidos.
O tradicional almoço da bancada do PT de terça-feira, véspera do julgamento, serviu para discutir a proposta. A área técnica do partido iria se valer de uma resolução editada após reclamação feita pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), em novembro do ano passado.
Costa apresentou o requerimento de destaque na noite de terça-feira (30), enquanto Kátia e Renan já trabalhavam nos bastidores. Renan havia recebido indicativos de que o ministro Ricardo Lewandowski não faria oposição. A essa altura, Temer á havia sido sondado e dado seu aval “como jurista”.
Agora, interlocutores do Planalto afirmam que o governo sabia das conversas sobre a proposta, mas não da articulação preparada e programada. A separação da votação em duas partes, depois definida por Temer como “absurda” e “inconstitucional” por Temer, teria pego o Planalto “completamente de surpresa”.
No dia do julgamento, as conversas se intensificaram. Após abordar em plenário o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), Kátia disse a Cardozo que estava “ok”. Eunício, contrário ao pedido, absteve-se.
Imunidade temporária
A efetivação de Michel Temer como presidente da República traz consequências jurídicas. A partir de agora, ele não pode ser alvo de investigação penal até o fim do seu mandato, a não ser que cometa crime no exercício das funções.
Por uma interpretação de dispositivo da Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do seu mandato. Eventual apuração só pode ser feita após o fim do mandato.
Apenas para lembrar: o nome de Temer já foi mencionado em delações premiadas da operação Lava Jato.
Vereadora de um voto só
Coisas da legislação eleitoral brasileira: candidata que obteve apenas um voto nas eleições municipais de 2012, Aline de Oliveira (PSD) assume na segunda-feira (5) a cadeira de vereadora na Câmara de Dracena (SP). Ela vai ocupar a vaga deixada por Rodrigo Castilho, eleito com 975 votos, que foi cassado por ter trocado o PSD pelo PSDB fora do prazo legal.
Aline será empossada por ser a única suplente que permaneceu no PSD. Será que foi ela quem votou em si própria?
Desaprovação das contas de Sartori
O Ministério Público de Contas do Estado do RS emitiu parecer recomendando a desaprovação das contas do exercício de 2015 do governador José Ivo Sartori (PMDB), em parecer emitido ontem (1) pelo procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Costa Da Camino.
Entre as alegações estão os decretos de abertura de créditos suplementares, conhecidos como"pedaladas fiscais", motivo que deflagrou, no fim de 2015, o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), deposta na quarta-feira. As informações são da jornalista Carolina Hickmann, na edição de hoje (2) do Jornal do Comércio, de Porto Alegre.
O montante referente a estas operações de crédito, segundo o parecer, é de R$ 1,992 bilhão, em desacordo com os dispositivos legais. De acordo com o MP de Contas, não é possível gerar créditos a partir de uma previsão de receita. "A abertura dos créditos teria sido embasada na tendência de excesso de arrecadação, projetada a partir do acompanhamento mensal da evolução das receitas", aponta Da Camino, citando os esclarecimentos de Sartori.
Além disso, o parecer ainda põe a temporalidade dos decretos de crédito complementar como um agravante. Dois deles, que representam 87,35% do valor total, foram expedidos nos dias 28 e 29 de dezembro de 2015. "Não é crível, portanto, que, a dois ou três dias do encerramento do exercício, o Poder Executivo ainda tivesse a expectativa de atingir excesso de arrecadação."
O descumprimento dos índices constitucionais de aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde também é apontado como motivo para a indicação de desaprovação das contas de Sartori. A aplicação mínima na área, fixada em emenda constitucional estadual da Receita Tributária Líquida (RTL) é de 10%, mas o empenho foi de 9,59%.
O mínimo constitucional impõe que 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferência (RLIT) precisa ser aplicada. No exercício de 2015, apenas 8,84% da RLIT foi destinada à Saúde.
Original em: Acordo que fatiou pena de Dilma foi costurado por Cardozo e Renan - Espaço Vital
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