Postagem 18/mar/2016...
O juiz Sérgio Moro exagerou ao divulgar escutas de Lula e Dilma? A ‘The Economist' acha que sim
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A revista britânica The Economist afirma, em sua edição desta semana, que o "confronto entre o governo do Brasil e o sistema Judiciário acaba de ficar mais estranho e mais implacável". Em reportagem publicada na página na internet, a publicação diz que o debate tem girado em torno de "sutilezas legais" e, ao comentara divulgação de grampos telefônicos, a Economist cita que o juiz Sérgio Moro pode ter "ido longo demais".
Com o título "Aborto do retorno de Lula ao governo espalha novos protestos e suspeitas", a reportagem afirma que a crise política no Brasil está "mais profunda e estranha". A Economist relembra os últimos desdobramentos da crise com o anúncio da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro, a divulgação de gravações entre o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff e a reversão da nomeação de Lula pela Justiça do Distrito Federal.
A Economist ressalta que o governo reagiu especialmente à divulgação das gravações que envolvem a presidente Dilma. O texto diz que, enquanto o governo diz que houve "flagrante violação da lei e da Constituição", o juiz Sérgio Moro argumenta que as gravações "têm interesse público". "Mas liberar uma gravação de conversa em que uma das partes, não menos que a presidente, que não está formalmente sob investigação e goza de forte proteção constitucional parece com uma violação da sua privacidade", diz a Economist.
"No passado, o senhor Moro já pareceu algumas vezes ter ido longe demais na sua perseguição obstinada contra a corrupção", completa o texto que argumenta que "vários membros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, acham que a detenção de Lula para interrogatório, que foi determinada pelo senhor Moro, foi injustificada".
Apesar da guerra de argumentos jurídicos, a Economist nota que o cenário político é que pode determinar o futuro do governo Dilma Rousseff. "Cada nova revelação afasta alguns dos aliados centristas remanescentes no Congresso", cita o texto. A Economist diz que em maio, quando o processo de impeachment pode ser avaliado pelo Congresso, "a presidente pode ter poucos e preciosos amigos da esquerda".
No Brasil, Folha também critica Moro
Em editorial publicado nesta sexta-feira (18), o jornal Folha de São Paulo classificou como “protagonismo perigoso” o fato de Moro ter “cometido excessos” ao divulgar os grampos envolvendo Lula e Dilma. Para a publicação, “em momentos de crispação nas ruas como estes que o Brasil conhece, nada mais importante que dispor de instituições sólidas e equilibradas, capazes de moderar o natural ímpeto das manifestações e oferecer respostas seguras dentro de um quadro de legalidade”.
“O imperioso combate à corrupção, entretanto, não pode avançar à revelia das garantias individuais e das leis em vigor no país. Tal lembrança deveria ser desnecessária num Estado democrático de Direito, mas ela se torna relevante diante de recentes atitudes do juiz federal Sergio Moro, em geral cioso de seus deveres e limites. Talvez contaminado pela popularidade adquirida entre os que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Moro despiu-se da toga e fez o povo brasileiro saber que se sentia ‘tocado pelo apoio às investigações’”, diz o jornal.
Ainda segundo a Folha, cabe ao magistrado apenas “julgar os fatos que lhe forem apresentados, manifestando-se nos autos com a imparcialidade que o cargo exige”. “Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, (Moro) resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula (PT) bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil”.
Apesar de considerar “repulsiva” a estratégia dos petistas em levar Lula para ser ministro em Brasília, a Folha diz que “não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior”.
“A lei que regula o tema é clara: ‘A gravação que não interessar à prova será inutilizada’. Quem ouviu as conversas de Lula pôde perceber que muitas delas eram absolutamente irrelevantes para qualquer acusação criminal. Por que, então, foram divulgadas? Ademais, a conversa entre Lula e Dilma ocorreu depois que o próprio Moro havia mandado ser interrompida a escuta. Acerca disso o juiz a princípio não se pronuncia”, completa.
Juristas criticam ‘espetacularização’ da Lava Jato
No Ato de Juristas pela Legalidade e Democracia, que ocupou o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na noite desta quinta-feira (17), juristas criticaram o que chamam de ‘espetacularização da Lava Jato’. Um dos que se posicionaram mais firmemente foi o mestre em direito penal pela USP,Marcelo Semer.
“Estamos trabalhando, já faz tempo, não é só a Lava Jato, com processos que são disputados na opinião pública, não é um processo que é disputado no Judiciário. Temos que ter muito certo que não é possível apurarmos, julgarmos, investigarmos, passando por certos limites e pela lei”, afirmou Semer.
Mais forte bateu o professor de direito penal da USP, Sérgio Salomão Schecaira, para que Moro deveria “ser preso”, já que faz “uso seletivo” das informações que possui em prol de “um golpe que está em curso” contra o governo federal.
Já o cientista político e professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo,Aldo Fornazieri, criticou também outras decisões de Moro, como a condução coercitiva de Lula, há duas semanas, e aquelas que visam sempre produzir um efeito político na opinião pública. “Está em curso um golpe judicial no Brasil e nós temos um estado de exceção judicial”, sentenciou.
Ainda no âmbito jurídico, a Corregedoria Nacional de Justiça já recebeu três representações com pedidos para investigar o ato de Moro em liberar os áudios de Lula e Dilma. A corregedora-nacional de Justiça, Nancy Andrighi, irá analisar o caso, que pode ou não propor um processo administrativo disciplinar, para o qual as punições podem ser advertências, suspensões ou até afastamento das funções.
(Com Agência Brasil)
Original disponível em: (http://www.brasilpost.com.br/2016/03/18/sergio-moro-economist_n_9500112.html?ncid=tweetlnkbrhpmg00000002). Acesso em 18/mar/2016.
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