Moro não fundamentou a decisão de condução coercitiva do Ex-Presidente (Djeff Amadeus)

Postagem 10/mar/2016...

Moro não fundamentou a decisão de condução coercitiva do Ex-Presidente

 
Djeff Amadeus
Advogado

Quinta-feira, 10 de março de 2016

Este é um texto duro. Aliás, duríssimo. Trata-se, em ultima ratio, de uma defesa intransigente da fundamentação judicial como um princípio inegociável. Há muito se sabe – ou deveria ser sabido – que a Constituição da República obriga, no art. 93, IX, que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade. Por isso, é imprescindível, hoje, mormente em razão da recente decisão do juiz Moro, que permitiu a condução coercitiva do Ex-Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, discutir o papel da fundamentação decisão judicial no campo processual penal. Afinal, não me parece que seria demasia exigir de um ato de duvidosa constitucionalidade, que causa danos duradouros – e até permanentes – uma adequada fundamentação. Por isso, faço coro ao professores Geraldo Prado e Lenio Streck que, com razão, assinalaram que a Constituição tem sido sistematicamente violada na operação “lava jato”, sobretudo após o lamentável (processo penal do espetáculo[1]), que ficou marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”.

Se já foi dito – e ninguém duvida disso – que a condução coercitiva do Ex-Presidente da República, nos moldes em que fora feita, constituiu uma prisão (ilegal) por algumas horas, uma vez que não levou em consideração nem os arts. 218 e 260 do CPP (de duvidosa constitucionalidade, registre-se), proponho, então, que voltemos nossas atenções agora ao não lido, isto é, aquilo que Heidegger chamaria de “não dito”.[2]

Para desenvolver esta afirmação – e entender porque o juiz Moro não fundamentou a sua decisão – é preciso ter mente as lições de Heidegger no sentido de que existe naquilo que lemos – entre as linhas – o não lido; naquilo que dizemos o não dito.[3] Pois o que não foi dito ainda é que o juiz Moro também violou a Constituição ao não fundamentar a referida decisão! Isso mesmo: a fundamentação do juiz moro que permitiu a ilegal condução coercitivo é um clássico exemplo de não fundamentação! Como assim? Explico.

Não obstante hoje seja indiscutível a necessidade de fundamentação das decisões judiciais, o fato é que isso nem sempre foi assim. Basta ver, por todos, os julgamentos baseados nas ordálias ou juízos de Deus do direito bárbaro germânico da alta idade média.[4] O mesmo pode-se afirmar, diga-se de passagem, com as decisões das monarquias absolutistas instauradas na Europa a partir XIV, que, via de regra, também eram imotivadas pela lógica semelhante às ordálias, isto é, “o julgamento, que cabia ao rei soberano, era tão infalível quanto o juízo divino, e a autoridade do julgador fazia presumir a ausência de qualquer defeito na conclusão a que ele chegava.”[5] Embora após a abolição das ordálias pelo Concílio de Latrão, em 1215, tenha surgido algumas breves alusões aos motivos da decisão no direito canônico,[6] o fato é que nada disso alterou o caráter inquisitório daquele sistema; prova disso é que havia quem criticasse a exigência de motivação judicial porque ela poderia “dificultar a aplicação da justiça”.[7]

Mas o que tudo isso tem a ver com a decisão do juiz Moro? – é a pergunta que, aqui, parece mais natural. Muito – para não dizer: tudo – na medida em que alguém poderia dizer que a incorporação do elemento motivação tornaria a decisão do supracitado juiz diversa daquelas anteriormente citadas. Ledo engano. Para entender isso, é preciso ter bem claro que existe uma diferença fulcral entre fundamentar e explicar,[8] é dizer: o juiz Moro explicou – e não fundamentou! – sua decisão quando afirmou que, “Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes.”[9]

Ao fazer isso, o retrocitado juiz utilizou a sua preocupação – que nada mais é do que uma explicação – como fundamento para a referida decisão judicial. O problema, como parece elementar, é que o processo penal não é o campo para a externação das inquietações dos juízes. Por isso, diz Ramires, “Fundamentar validamente não é explicar a decisão. A explicação só confere à decisão uma falsa aparência de validade.”[10] No mesmo sentido, Nilo Bairros de Brum, alertara, de há muito,  ao fato de que não basta a “imunização” da sentença com requisitos retóricos bem trabalhados para que esta assuma o feitio democrático.[11] Evidente que não, afinal, como bem ensinou o mestre Canotilho "O elemento democrático não foi apenas introduzido para <> o poder (to check the power); foi também reclamado pela necessidade de legitimação do mesmo poder.”[12]

Por isso, para os efeitos do que está sendo debatido aqui, é preciso deixar claro que existe uma diferença determinante entre decidir e escolher, de sorte que uma decisão constitucionalmente fundamentada  “não pode ser entendida como um ato em que o juiz, diante de várias possibilidades possíveis para a solução de um caso concreto, escolhe aquela que lhe parece mais adequada”.[13] Quando isso acontece – como foi no caso do juiz Moro – trata-se muito mais de uma ética de convicção do que uma ética de compromisso com a Constituição, razão pela qual a consequência é uma grandiloquência na palavra e a arbitrariedade dos atos.

Desde esta perspectiva, “um Estado democrático só será verdadeiramente democrático se se fundar na vergonha”, como bem registrou Coutinho,[14] isto é: enquanto violações às garantias processuais ocorridas no âmbito da “lava-jato” forem vistas como “uma alavanca e o ponto de apoio para mudar o mundo”, como disse o Procurador responsável pela Lava-Jato[15], é porque nos tornamos pessoas desprovidas daquela vergonha; e sem esta referência o Ex-Presidente da República tornou-se mero objeto, literalmente humilhado; e tudo isso sem causar grande – para não dizer nenhum – estupor.

Um adendo final: foi insinuado na decisão que a medida poderia ser para a proteção do presidente. Ao que parece, o juiz Moro estaria muito preocupado com a integridade do Ex-Presidente. Diante disso, gostaria de finalizar o texto com a anedota da “idosa bondosa”. É o seguinte: um operário estava sendo agredido por mais de dez pessoas. Num dado momento, a idosa bondosa, ao se deparar com aquela cena, interrompe-os, e diz: - Que covardia! Pobre coitado do operário. Apanhou tanto, que até os dedos lhes arrancaram. Certamente, em seu lugar, eu preferiria a morte! Incontinenti, fora interrompida pelo operário, que esbravejou: - Fique quieta porque quem está apanhando sou eu; e está muito bom assim! Moral da história: Se o Moro estava preocupado com o Ex-Presidente, era melhor ter perguntado a ele, não?[16]

Djeff Amadeus é Mestrando em Direito (UNESA- RJ). Pós-graduado em filosofia contemporânea (PUC-RJ). Pós-Graduando em Ciências Criminais (UERJ). Advogado.

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[1] Segundo o Juiz com com J maiúsculo, Rubens Casara, no processo penal voltado para o espetáculo não há espaço para garantir direitos fundamentais. (...) No processo penal do espetáculo, o desejo de audiência é substituído pelo “desejo de audiência”. CASARA, Rubens. Processo Penal do Espetáculo. Ensaios sobre o Poder Penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015, p. 130

[2]H EIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Edição em Alemão e Português. Tradução e Organização: Fausto Castilho. Campinas: Vozes, 2014, p. 87.

[3] STEIN, Ernildo. Epistemologia e Crítica da Modernidade. 3. Ed. Rio Grande do Sul: UNIJUÌ,2001, p.41

[4] GOMES Filho, Antônio Magalhães. A Motivação das Decisões Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 53.

[5] RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação de precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.p. 18.

[6] RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação de precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.p. 19.

[7] GOMES Filho, Antônio Magalhães. A Motivação das Decisões Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 53.

[8] STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, 34

[9]http://jota.uol.com.br/leia-o-despacho-de-sergio-moro-determinando-a-conducao-coercitiva-de-lula

[10] RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação de precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.p. 23.

[11] BRUM, Nilo Bairros de. Requisitos retóricos da sentença penal. São Paulo: RT, 1980, p. 72 e ss.

[12]

[13] STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, 34

[14] MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. Estado de Polícia: Matem O Bicho! Cortem A Garganta! Tirem O Sangue. (Coord.) Direito e Psicanálise: intersecções e Interlocuções a Partir de O Senhor das Moscas de Willian Golding. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011, p.181.

[15]http://www.paranaonline.com.br/editoria/politica/news/936314/?noticia=PROCURADOR+DIZ+QUE+LAVA+JATO+PODE+SER+ALAVANCA+PARA+MUDAR+O+MUNDO

[16] "A anedota de cunho alegórico foi inspirada a partir de uma aula de mestrado pelo Prof. Lenio".

Original disponível em: (http://justificando.com/2016/03/10/moro-nao-fundamentou-a-decisao-de-conducao-coercitiva-do-ex-presidente/?utm_content=buffer19bcb&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer). Acesso em 10/mar/2016.