Postagem 23/fev/2016...
Casal vítima de 'overbooking' após lua de mel em
Cancun será indenizado em R$ 20 mil
19/02/2016 15:43
Um
casal vítima de overbooking após sua lua de mel será indenizado em R$ 20
mil pela agência de turismo responsável por pacote com destino ao balneário de
Cancun, no México. A decisão partiu da 1ª Câmara de Direito Público do TJ.
Consta
nos autos que, em 27 de julho de 2010, o casal se preparava para retornar ao
Brasil em voo noturno com saída na capital mexicana, quando foi informado que
não havia mais assentos no avião. Somente no dia seguinte os autores foram
encaixados em um voo para Lima, no Peru, de onde fariam conexão para o
Brasil.
Mas,
ao chegar ao aeroporto internacional Jorge Chávez, foram novamente
surpreendidos com a informação de que seus assentos não estavam reservados,
motivo pelo qual chegaram ao Brasil somente 48 horas depois do previsto, com
outra escala via Panamá.
Em
apelação, a agência de viagens culpou a companhia aérea por todos os percalços.
Já o desembargador Jorge Luiz de Borba, relator da matéria, entendeu que, se a
agência disponibilizou a venda de pacotes turísticos e passagens, passa a ser a
fornecedora e deve reparar pela má prestação do serviço.
"Vê-se
claramente que os consumidores foram remanejados de um voo a outro ao
bel-prazer das fornecedoras, que os fizeram passar por transtornos
desnecessários durante a sua lua de mel em razão da má prestação dos serviços
ofertados e do descumprimento com o previamente acordado", concluiu.
A
câmara, assim, confirmou decisão de 1º grau, mas majorou o valor inicialmente
arbitrado de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A decisão foi unânime (Apelação Cível n.
2013.023219-5).
Fotos:
Divulgação/MorgueFile.com
Responsável: Ângelo
Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck,
Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo
Original disponível em: (http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/casal-vitima-de-overbooking-apos-lua-de-mel-em-cancun-sera-indenizado-em-r-20-mil). Acesso em 23/fev/2016.
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