Sucessão. Inventário. Codicilo. Colação Jóias. Incabível codicilo de jóias. Colação determinada. Não constou expressa dispensa. TJRS.

Postagem 05/nov/2015...

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CODICILO. COLAÇÃO. JOIAS. 

Inexistindo na doação, ao contrário do afirmado, expressa dispensa de colação, acertada a decisão recorrida, que determinou fossem levadas à colação todas as jóias recebidas por doação pelos herdeiros, e a avaliação dos bens para se apurar o valor deles ao tempo da doação (art. 2004, CC). 

NEGADO SEGUIMENTO. 

(Agravo de Instrumento Nº 70067030494, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/10/2015).

Acórdão integral:

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Original disponível em: (http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=n%3A70067030494&as_q=+#main_res_juris). Acesso em 05/nov/2015.