Alimentos. Exoneração ou minoração. Interlocutória de minoração. Julgamento total do pedido depende de instrução. Manutenção da interlocutória. Agravo desprovido. TJSC.

Postagem 14/set/2015... Atualização 26/set/2015...

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. - INTERLOCUTÓRIO DE PARCIAL ACOLHIMENTO NA ORIGEM.   

ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. REDUÇÃO PELA METADE. PRETENDIDA EXONERAÇÃO, MINORAÇÃO OU FIXAÇÃO DE TERMO FINAL. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. PROBLEMAS DE SAÚDE E CRISE PROFISSIONAL. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. REDUÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA NÃO VERIFICADAS. MANUTENÇÃO DO VALOR REDIMENSIONADO NO INTERLOCUTÓRIO.   

- A redução da verba alimentar pressupõe alteração no binômio necessidade/possibilidade. Não comprovada a inadequação do valor fixado no interlocutório frente às condições financeiras do agravante, tampouco a perspectiva de que a alimentanda venha a prescindir do pensionamento, não há lugar para a exoneração, redução ou fixação de termo final à obrigação.   

DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

(TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035733-8, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 27-08-2015).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso em: 14/set/2015.

Acórdão integral:

Acesso ao Acórdão integral: (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000UTD00000&nuSeqProcessoMv=50&tipoDocumento=D&nuDocumento=8415672). Acesso em: 14/set/2015.