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TORTURA NUNCA MAIS E OAB DENUNCIAM JUIZ MORO
Marcus Vinícius, especial para o Brasil247
26 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 10:18
Presidente do grupo
Tortura Nunca Mais em Goiás, o ex-preso político Waldomiro Baptista denuncia o
juiz Sérgio Moro pela prática de tortura.”A ditadura, com o AI-5, acabou com o
habeas corpus e estimulou o dedurismo, a delação. O que vejo na ação do juiz Sérgio
Moro é algo semelhante: a prisão usada como método de investigação e também de
tortura, algo que achava que havia sido enterrado na lata de lixo da história
pela Constituição de 1988”, critica.
Waldomiro Baptista, o
Mirinho, como é conhecido, é irmão de Marco Antônio Dias Baptista, 15, o mais
novo desaparecido político do Brasil, tendo sido visto pela última vez em
maio1970. Sua mãe, Maria de Campos Baptista, morreu em um acidente de carro em
15 de fevereiro de 2006, na BR-060, no retorno de Brasília à Goiânia após ter
se encontrado com vice-presidente da República, e Ministro da Defesa, José
Alencar (PR), a aquém pediu a elucidação das circunstâncias da morte do filho.
Mirinho diz que ficou
revoltado com os maus-tratos a que estão submetidos os empreiteiros
encarcerados pela Polícia Federal, em Curitiba-PR, após ler a pela reportagem
da jornalista Mônica Bergamo, à Folha de S. Paulo, que revelou os abusos: “Eles
estão em celas escuras, comem carne com as mãos, dividem-se em celas para
quatro pessoas, com uma latrina comum, e até recentemente estavam impedidos de
ler jornais e revistas”. Para o militante dos direitos humanos, a prisão e
humilhação dos acusados reforça a necessidade do país rever a Lei de Anistia.
“Ao não criminalizar a tortura e os torturados, o STF permitiu que a tortura
continue a ser usada como método investigativo. As circunstâncias mostram que o
juiz Moro pode estar fazendo uso deste método”, avalia.
Há três meses os
maiores empreiteiros do país, responsáveis direitos por mais de 200 mil
empregos, estão encarcerados indevidamente. Para Mirinho os empreiteiros Leo
Pinheiro, presidente da OAS, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, Sérgio Mendes,
vice presidente da Mendes Júnior, Dalto Avancini, presidente da Camargo Corrêa
e Idelfonso Colares Filho, presidente da Queiroz Galvão são presos políticos.
“Não há legalidade na prisão. Os acusados não têm direito ao contraditório, e
assim como na ditadura, os delatores tem mais fé pública que os acusados.
Assim, o que vemos é que da forma que conduz as apurações o juiz Sérgio Moro
tortura os presos com a prisão, dá como verdadeira as declarações de ladrões
confessos e quer vencer pelo esgotamento emocional os encarcerados, forçando-os
a delatar também. Isto, repito, é tortura”, alerta.
Para Waldomiro
Baptista as investigações são importantes, entretanto, ressalta que lei é lei e
ninguém está acima da lei ou da Constituição. “Recentemente o ministro Marco
Aurélio, do STF, numa crítica a Lava Jato disse que a prisão passou a ser regra
e a liberdade, exceção entre os acusados. Recentemente ao Estadão o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, da 6.ª Turma da corte,
também condenou as prisões esclarecendo que juízes não podem prender
cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade
do crime. Como diria o árbitro Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara, quem não
está cumprindo é o juiz Moro”, informa.
Chantagem
Presidente da Comissão
Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio e ex-presidente
da OAB-Rio o advogado Wadih Damous também criticou a condução das investigações
pelo juiz Sérgio Moro. No evento, na ABI, no Rio, em defesa da Petrobras, ele
foi claro: “ O espetáculo do Dr Moro não garante o direito de defesa, o
contraditório e a presunção de inocência”, frisa. Segundo ele, Desde o
mensalão, acabou no Brasil presunção de inocência.” Esse juiz ( Moro) é a
reprodução daquele que se presume falar pelos brasileiros e brasileiras
honestas. Em meu nome ele não fala”, reage.
De acordo com Wadih
Damous, a defesa da Petrobras é uma defesa da do Estado de Direito, que está
sob ameaça. “Esse juiz e esses procuradores se respondessem ao exame da Ordem
da forma como se comportam na investigação da Lava Jato não seriam aprovados.
Delação premiada é chantagem. Delação premiada não é pau de arara, mas é
tortura !”, denuncia.
Waldomiro Baptista pretende encaminhar ofício ao Ministro da
Justiça, José Cardozo, pedindo esclarecimentos sobre os abusos denunciados pela
jornalista Mônica Bergamo na carceragem da PF de Curitiba. “Eu e minha família
fomos vítimas do arbítrio no passado, não desejo a nenhum ser humano a
humilhação, o tratamento desumano e o vilepêndio a honra. Nós que lutamos
contra a ditadura, e ainda lutamos pela valorização da vida, temos que nos
indignar contra abusos contra quem quer que seja, sendo rico ou pobre, petista
ou tucano”, conclui. (Com informações do site
Conversa Afiada)
Juízes de Goiás foram cassados por enfrentar a ditadura
Waldomiro Baptista
lembra que além de agentes políticos a ditadura militar de 1964 também foi
implacável com os defensores do Direito. Ele relata a cassação em abril de 1964
pelo AI-1, (primeiro ato do regime de exceção da ditadura) do desembargador
Frederico Medeiros, seu chefe de gabinete, Jesus Aquino Jayme e outros membros
do Judiciário, como os desembargadores Geraldo Bonfim e Jair Abrão.
“A ditadura
determinava a cassação dos direitos políticos de inúmeros adversários, e o
presidente do Tribunal Regional Eleitoral a época, o desembargador Frederico
Medeiros, não admitiu aquela violação do Estado de Direito. Foi cassado por dez
anos, juntamente com o seu chefe de gabinete, Jesus Aquino Jayme. Em seguida
foi empossado o desembargador Geraldo Bonfim, que fez um desagravo ao seu
antecessor, Frederico Medeiros, e também foi cassado. Na sequência foi
empossado Jairo Abrão, que também fez desagravo aos antecessores, criticando o
arbítrio, e também foi cassado. É preciso que a magistratura preste homenagens
àqueles que tiveram coragem de enfrentar o arbítrio e não se deixaram levar
pela opinião publicada. Digo isto porque em 1964 parte da grande imprensa
tramou e estimulou o golpe. Nos dias de hoje, os mesmos veículos de comunicação
estimulam o retrocesso. Não podemos compactuar com isto”, relata.
Waldomiro Baptista
relembrou também o papel de defensores públicos que defenderam presos políticos
contra os arbítrios do regime de exceção, dentre os quais Wanderley de
Medeiros. “Dr. Wanderley se ergueu contra a ditadura quando era presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás. Foi enquadrado na famigerada LSN (Lei
de Segurança Nacional) por seus discursos e posicionamento público contra o
golpe e mesmo assim continuou acreditando no Direito, advogando de graça para
as famílias de presos políticos em Goiás. Num ato de ousadia discursou certa
feita, em 1982, numa plenária da OAB do Rio de Janeiro:
- Sejamos advogados.
Mas sejamos principalmetne homens identificados com a Corporação, ciosos de seu
insuperável valor, honrados com nossa carteira vermelha, para que possamos
exibi-la como Maiakóvski fazeia com seu passaporte soviético: Lede e inveja-me,
sou membro da OAB”!
Para o defensor dos direitos humanos, é imprescindível que os
membros da Ordem e da Magistratura enfrentem a tentação autoritária a qual se
apegam alguns setores do Judiciário e do Ministério Público, “sob pena de um
retrocesso nos direitos do cidadão, que podem vir a corromper as conquistas da
Carta Cidadã de 1988”, conclui.
Original disponível em: (https://www.brasil247.com/pt/247/goias247/171297/Tortura-Nunca-Mais-e-OAB-denunciam-juiz-Moro.htm). Acesso
em: 18/abr/2015.
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