Postagem 20/abr/2015...
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Entenda a reforma política defendida por mais de 100 entidades civis
Entenda a reforma política defendida por mais de 100 entidades civis
A Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, grupo formado por mais de 100 entidades preparou um programa para explicar de forma clara o que é reforma política, a necessidade de se pensar um novo modelo, com mecanismos que reduzam as portas para a corrupção e os quatro principais pontos defendidos pela entidade.
Foto: Joanne Mota
O primeiro ponto é a proibição do financiamento de campanha por empresas, isso porque os políticos e partidos que recebem financiamentos privados acabam se sentindo obrigados a responderem aos interesses das empresas do que a sociedade em geral.
O segundo ponto refere-se às eleições proporcionais, em dois turnos. Hoje o sistema eleitoral é proporcional, mas de lista aberta, ou seja, votamos em uma pessoa. Esse formato diminui as chances das campanhas serem politizadas, pois ganha a disputa aquele político com mais recursos para fazer propagandas eleitorais caras e cheias de efeitos.
A Coalizão quer uma reforma para que as eleições aconteçam primeiro em torno de propostas e ideias dos partidos, para que o debate eleitoral ocorra em torno de alternativas para solucionar os problemas brasileiros. No segundo turno da eleição, daí sim, o eleitor faria a opção pelo candidato. Dessa forma, teriam mais cadeiras no parlamento os partidos que ganharem, proporcionalmente, mais votos no primeiro turno.
O segundo ponto refere-se às eleições proporcionais, em dois turnos. Hoje o sistema eleitoral é proporcional, mas de lista aberta, ou seja, votamos em uma pessoa. Esse formato diminui as chances das campanhas serem politizadas, pois ganha a disputa aquele político com mais recursos para fazer propagandas eleitorais caras e cheias de efeitos.
A Coalizão quer uma reforma para que as eleições aconteçam primeiro em torno de propostas e ideias dos partidos, para que o debate eleitoral ocorra em torno de alternativas para solucionar os problemas brasileiros. No segundo turno da eleição, daí sim, o eleitor faria a opção pelo candidato. Dessa forma, teriam mais cadeiras no parlamento os partidos que ganharem, proporcionalmente, mais votos no primeiro turno.
Primeira parte
O terceiro ponto defendido pela Coalizão é aumentar a representação das mulheres nos cargos eletivos. Segundo a cientista política e líder de Movimento Feminista, Marlise Matos, o Brasil pratica hoje as piores taxas de representação feminina da América Latina, em cargos políticos, e ainda perde para os países árabes.
“A sub-representação feminina na democracia brasileira é devida a um conjunto muito sinérgico e perverso de fatores. Desde fenômenos que dizem muito da vida, ainda muito atribulada, das mulheres. Porque as mulheres estão se escolarizando maciçamente, estão no mercado de trabalho – quase 50% da População Economicamente Ativa é feminina -, elas ainda permanecem cuidando da casa e da família. Portanto a jornada política seria uma outra jornada de trabalho. E esse custo de abrir mão ou da escola, ou do estudo, ou da carreira de trabalho ainda é muito pesado para as mulheres”, explica.
“A sub-representação feminina na democracia brasileira é devida a um conjunto muito sinérgico e perverso de fatores. Desde fenômenos que dizem muito da vida, ainda muito atribulada, das mulheres. Porque as mulheres estão se escolarizando maciçamente, estão no mercado de trabalho – quase 50% da População Economicamente Ativa é feminina -, elas ainda permanecem cuidando da casa e da família. Portanto a jornada política seria uma outra jornada de trabalho. E esse custo de abrir mão ou da escola, ou do estudo, ou da carreira de trabalho ainda é muito pesado para as mulheres”, explica.
O quarto e último ponto da proposta de reforma política da Coalizão é o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, ou seja, aumento do uso de referendos, plebiscitos e projetos de iniciativa popular.
Na visão do representante da OAB Nacional pela reforma política, da Coalizão, Aldo Arantes, esses mecanismos são pouco usados hoje por uma resistência do Congresso à participação popular. “Nossa proposta é de estabelecer uma nova regulamentação que obrigue que casos altamente relevantes para o país sejam objeto de uma consulta popular”, completa Arantes.
Na visão do representante da OAB Nacional pela reforma política, da Coalizão, Aldo Arantes, esses mecanismos são pouco usados hoje por uma resistência do Congresso à participação popular. “Nossa proposta é de estabelecer uma nova regulamentação que obrigue que casos altamente relevantes para o país sejam objeto de uma consulta popular”, completa Arantes.
A partir de todos esses pontos, a Coalizão espera atacar as causas da corrupção. O grupo trabalha para protocolar no Congresso um projeto de iniciativa popular. Para isso, a proposta precisa ter a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional. O formulário para a coleta de assinaturas pode ser baixado no sitewww.reformapoliticademocratica.org.br.
A Coalizão Democrática chama a atenção para o fato de que, desde a Constituição de 1988, os brasileiros só foram consultados duas vezes sobre mudanças estruturais na legislação do país. O Código Eleitoral Brasileiro atual foi elaborado em 1965.
A reforma política já é pauta de discussão no Congresso, e a principal proposta que está sendo analisa hoje é a do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O material está sendo usado como base da comissão especial de apreciação do tema, instaurada no início de fevereiro, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A reforma política já é pauta de discussão no Congresso, e a principal proposta que está sendo analisa hoje é a do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O material está sendo usado como base da comissão especial de apreciação do tema, instaurada no início de fevereiro, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em entrevista concedida ao jornalista Luis Nassif, no programa Brasilianas.org, Aldo Arantes disse temer que a PEC Vaccarezza sirva como base de uma reforma política, no lugar das propostas defendidas pelos movimentos sociais, isso porque Vaccarezza defende o fim da reeleição em todos os níveis da federação, o financiamento privado de campanhas eleitorais, o voto facultativo e distrital, mudanças nas coligações para a eleição de deputados e, ainda, eleições unificadas. Todas propostas diametralmente contrárias ao que defende a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.
Leia mais sobre isso na matéria “Reforma política pode piorar sistema”.
Leia mais sobre isso na matéria “Reforma política pode piorar sistema”.
Segunda parte
Fonte: Jornal GGN
Entenda a reforma política defendida por mais de 100 entidades civis
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