Postagem 17/mar/2015...
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE
COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. DIFERENÇA DE METRAGEM. VENDA AD CORPUS.
Caracteriza-se a venda ad corpus quando as referências da área foram meramente
enunciativas, ou seja, sem descrição, ou sem especificação por preço
determinado.
Contrato de promessa de compra e venda de duas áreas
rurais, bens e equipamentos agrícolas, além de animais, por preço
global.
A descoberta, pelo adquirente, de que o imóvel
seria aproximadamente 10% inferior ao negociado, deu-se somente anos
depois da contratação, demonstrando que o tamanho da área não era
circunstância fundamental para a realização do negócio. Versão dos réus
de que houve erro na digitação do contrato, pois a venda foi de 35
hectares e não de 37, verossímil, e corroborada pela prova testemunhal
coligida.
Sentença confirmada.
RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
MAJORAÇÃO. Com razão os réus ao postularem majoração da verba
honorária, considerando a complexidade da causa e o trabalho
desenvolvido no processo, mas não no valor por eles pretendido.
Honorários aumentados, com fulcro no disposto no art. 20, §4º, do CPC.
NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO. UNÂNIME.
(Apelação Cível Nº 70046083762, Décima Oitava
Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga,
Julgado em 03/04/2014)
Original disponível em: (http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=im%C3%B3vel+%22ad+corpus%22&proxystylesheet=tjrs_index&getfields=*&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&client=tjrs_index&filter=0&aba=juris&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=retifica%C3%A7%C3%A3o+registro+imobili%C3%A1rio&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris). Acesso
em: 17/mar/2015.
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