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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

João Pessoa. Magistrado mantem decisão que proíbe Estado de contratar pessoal antes de convocar concursado (Cf. Justiça em Foco)

Postagem 25/fev/2015...

Magistrado mantem decisão que proíbe Estado de contratar pessoal antes de convocar concursado

Responsive imageJuiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública. (Foto: Arq/TJPB).PODER JUDICIÁRIO



Segunda-Feira, Dia 16 de Fevereiro de 2015
JOÃO PESSOA - O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública doTribunal de Justiça da Paraíba  (TJPB), manteve, na última sexta-feira (13), a decisão tomada no último dia 6 de fevereiro, que proíbe o Governo do Estado da Paraíba de promover qualquer contratação de pessoal antes de nomear os concursados da Polícia Cível. Na decisão, existe apenas uma exceção, que autoriza o Estado a contratar pessoas para a o setor de Saúde, após comprovada extrema necessidade.

A decisão de 13/2 – que mantém a anterior – ocorreu em face do magistrado ter recebido uma petição do Governo solicitando que ele reconsiderasse a medida.

O magistrado decidiu, também, convocar uma nova audiência pública para avaliar o que foi e o que não foi cumprido em relação ao acordo firmado entre as partes envolvidas nessa questão. O novo encontro foi agendado para a próxima sexta-feira, dia 20 de fevereiro de 2015, a partir das 9h, no Fórum Cível da Capital.


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Magistrado mantem decisão que proíbe Estado de contratar pessoal antes de convocar concursado

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