Em 2001 juristas pediram impeachment de FHC. Processo foi arquivado pelo então presidente da Câmara sem levar à decisão da mesa e do plenário (Cf. Brasil 29)

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EM 2001,MAIORES JURISTAS DO PAÍS PEDIRAM IMPEACHMENT DE FHC E FORAM CHAMADOS DE IGNORANTES

 07/02/2015  POLÍTICA

25 Maio 2001

O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), mandou arquivar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso apresentado, na semana passada, por juristas. O pedido, que poderia levar ao impeachment de Fernando Henrique, foi arquivado por Aécio sob o argumento de que o presidente da República não liberou verbas do orçamento para impedir a criação de uma CPI destinada a apurar denúncias de corrupção no governo.

O pedido foi apresentado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Melo, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles Júnior e Paulo Bonavides. “São bons juristas, mas são ignorantes em matéria de processo orçamentário“, disse o líder do governo na Câmara, deputado tucano Arnaldo Madeira (SP). “Eles (juristas) não entendem nada da vida política“, completou o tucano. Para o líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), o presidente Aécio Neves deveria ter submetido o pedido à apreciação do plenário.

“Os deputados é que deveriam votar para decidir pela abertura ou não do processo”, disse o petista. “É o velho esquema do uso do poder do presidente da Câmara”, afirmou. No despacho de seis páginas, Aécio Neves argumentou que “inexiste a comprovação de um liame que possa unir a liberação de verba com a retirada de assinatura”. Alegou, ainda, que a liberação de verbas orçamentárias para os deputados está previsto no Orçamento da União deste ano.

Disponível em: (http://br29.com.br/em-2001maiores-juristas-do-pais-pediram-impeachment-de-fhc-e-foram-chamados-de-ignorantes/). Acesso em: 09/fev/2015.