Testamento. Rompimento. Ao testar Testador não sabia da existência da Apelada. Porém depois de ciente da existência da Apelada não alterou nem fez novo testamento. Cabe rompimento de todas as cláusulas. TJRS.

12/jan/2015... atualização 13/jan/2015...

Ementa: 

APELAÇÃO. TESTAMENTO. ROMPIMENTO. 

Caso no qual o testador fez o testamento em 1996, e na melhor das hipóteses para o apelante, tomou ciência da existência da apelada em 1999. 

Hipótese que revela o testador não tinha ciência da existência da apelada ao testar, o que enseja a ruptura do testamento, a teor do que determina o art. 1.750 do Código Civil de 1916 (aplicável ao caso em face da data da abertura da sucessão). 

No caso rompe-se o testamento em todas as suas disposições, não havendo como cogitar em operar mera redução das disposições testamentárias. 

NEGARAM PROVIMENTO. 

(Apelação Cível Nº 70061706875, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/10/2014)

Acórdão: Inteiro Teor: doc html