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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Guarda compartilhada e alimentos. Possibilidade. Incompatibilidade inexistente. TJRS.

17/dez/2014...

Ementa: 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE. 
Em princípio e em tese, a fixação de alimentos não é incompatível com o estabelecimento de guarda compartilhada. 
No caso dos autos, tanto o estabelecimento da guarda compartilhada, quanto a fixação de alimentos, são resultados da vontade convergente dos genitores, que estão de acordo com tudo, através de avença que atende aos interesses prevalentes da criança. 
Hipótese em que inexiste razão para obstar a homologação do acordo entabulado entre os genitores. 
DERAM PROVIMENTO. 
(Agravo de Instrumento Nº 70061150199, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 02/10/2014).


Acesso ao Acórdão: Inteiro Teor: doc html

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