Divórcio. Alimentos compensatórios. Não são propriamente "alimentos". É indenização pelo uso ou fruição exclusiva de patrimônio comum. Pedido de arbitramento é pretensão de antecipação da tutela de partilha. TJRS.

24/nov/2014...

Ementa: 

APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS POSSIBILIDADE. 

Danos morais. 

A apelante não se preocupou em produzir prova capaz de embasar seu pedido. Em verdade, como única prova, anexou Boletim de Ocorrência que, ao fim e ao cabo, trata-se de declaração unilateral não servindo como prova inequívoca do alegado. 

Alimentos Compensatórios. 

Alimentos compensatórios não são propriamente "alimentos", mas sim indenização por eventual uso ou fruição exclusiva de patrimônio comum. Nesse contexto, o pedido de fixação de "alimentos compensatórios" é verdadeira pretensão de antecipar efeitos da tutela da partilha - já que só quem tem direito a partilha pode ter eventual direito a receber alimentos compensatórios. 

Uma vez incontroverso que o apelado se encontra na posse dos bens do casal, auferindo frutos e rendimentos, em especial da fração de terra que explora, deve seguir repassando a verba alimentar, com nítido caráter compensatório, até que seja ultimada a partilha, desimportando que a requerida percebe ganhos como professora, como já esclarecido. 

DERAM PARCIAL PROVIMENTO. 

(Apelação Cível Nº 70061811212, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/10/2014).

Disponível em: (http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=alimentos+compensat%C3%B3rios&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris). Acesso em: 24/nov/2014.

Acesso ao Acórdão: Inteiro Teor: doc html