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15/11/2014 | 13h01
Paulo Rabello de Castro: "A pílula está indo para a barriga errada"
Em entrevista a ZH, economista não poupa nem petistas nem tucanos, critica a alta tributária e sugere que fundos de investimentos deveriam administrar a Petrobras
por Cadu Caldas
Minutos antes de começar a entrevista, sentado na cafeteria de uma grande livraria da Capital, o economista Paulo Rabello de Castro levanta a mão e pede à garçonete mais próxima um café expresso. Prestativa, a jovem explica que antes é necessário fazer o pagamento no caixa. Sem perder a graça, ele encolhe os ombros e responde: “Pois é, não existe cafezinho grátis.”
A frase, que em ouvidos desavisados poderia parecer crítica ao estabelecimento, na verdade, é uma referência bem-humorada à célebre citação “Não existe almoço grátis”, imortalizada pelo prêmio Nobel de economia, Milton Friedman, que defendia justamente a impossibilidade de se conseguir algo sem dar outra coisa em troca.
O americano, aliás, foi determinante para formação do economista brasileiro, seu aluno na Universidade de Chicago durante a década de 1970. Boa parte das ideias do mestre, aplicadas à realidade brasileira, está no livro de Rabello, O Mito do Governo Grátis, lançado em outubro passado. Na obra, o economista não poupa nem petistas, nem tucanos. Critica a alta carga tributária, os juros e sugere que a Petrobras seja administrada por fundos de investimento:
– Temos uma política econômica de idade média!
Na epígrafe do livro O Mito do Governo Grátis, o senhor utiliza o trecho da música Aluga-se, de Raul Seixas e, logo depois, no decorrer dos capítulos, lista uma série de erros cometidos pelos últimos governos. O país ainda tem solução ou a solução é, como diz a canção, alugar o Brasil?
A solução é não alugar o Brasil. Raul Seixas, sem procuração interpretativa, fez dessa música uma completa ironia. É uma denúncia que ele fez sobre a fábula da preguiça. Ele critica a preguiça do brasileiro de querer alugar os ativos e viver de renda em vez de trabalhar. O Brasil, no entanto, e o livro denuncia isso, vive de renda até hoje. Ainda é o país da agiotagem.
Como assim?
Nas inúmeras palestras que eu dou, raramente encontro alguém que saiba a dimensão do custo financeiro da rolagem da dívida interna brasileira. É da ordem dos R$ 250 bilhões por ano. Para se ter ideia, R$ 25 bilhões foi o que foi gasto em quase todo o programa da Copa do Mundo nas 12 Capitais, incluindo projetos de mobilidade urbana. Ou seja, a cada 1º de janeiro, o Brasil paga a determinados grupos detentores de títulos públicos 10 vezes o que investe em uma Copa do Mundo. Não faz sentido algum. E o tema sequer apareceu no debate eleitoral. Dois candidatos nanicos tentaram puxar o assunto, mas os candidatos majoritários evitaram. É uma patologia que está no centro do declínio da economia brasileira. Além de debilitar as finanças públicas, a mais alta taxa de juro do mundo provoca escassez crônica de crédito.
Houve algum acerto nos primeiros quatro anos do governo Dilma?
Essa escassez de crédito foi, de certo modo, contemporizada em um período recente pela acertada expansão de crédito das administrações Lula e Dilma, mas ainda muito concentrada no crédito pessoal e de consumo e, agora, habitacional. Portanto, com possibilidades limitadas de continuar se expandido indefinidamente.
Mas como segurar a inflação se não pela taxa de juro? É a receita indicada por nove entre 10 economistas.
Aumentar o juro para segurar a inflação é uma tolice econômica praticada por muitos colegas, inclusive de alto coturno. É um equívoco monumental reproduzido até por pessoas de mente brilhante. No Brasil é totalmente desavisado segurar a inflação, que é um fenômeno relacionado ao excesso de demanda sobre a oferta, contendo a demanda privada. O excesso de demanda vem de um ente completamente insensível à taxa de juro: o setor público. É este que está praticando o excesso de demanda, não o setor privado. A melhor maneira de se controlar a inflação no Brasil é estabelecer uma meta de contenção do gasto público corrente.
O governo precisa, então, cortar gastos?
Não significa diminuir nem reduzir. Esses dois verbos estão fora de conversa. É questão de controle e contenção. O que não temos no setor público brasileiro é medida. Apesar de existir os orçamentos públicos, os governos do Brasil gastam o que bem entendem. O governo federal só não gasta mais porque tem um senso geral de vergonha na cara.
E fica obrigando o cidadão a tomar um remédio amargo para controlar a inflação que é a taxa de juro. O declínio da economia brasileira está encomendado, quer na administração petista, quer fosse tucana. É preciso se dar conta que o excesso está no setor público, mas quem está tomando o remédio é o setor privado. A pílula está indo para a barriga errada.
Nem tucanos nem petistas tem o diagnóstico correto, é isso?
Não. E no caso petista a leitura é, inclusive, inversa. Um país que poderia estar crescendo 5% e avança 0% é desastroso. E decorre dessa ignorância dos fatos. Este ano a despesa pública está crescendo mais de três vezes o crescimento do PIB real. Se pegarmos a média de quatro anos do governo Dilma, que é de cerca de 2%, percebemos que a despesa pública corrente cresceu em média 6%. Isso é absolutamente descontrolado. Não há justificativa para o setor público gastar duas ou três vezes a nossa capacidade de financiá-lo. Só isso teria de dar impeachment. Isso fere o princípio da razoabilidade e da eficiência que estão na Constituição.
Os tucanos teriam um diagnóstico menos errado?
O PSDB entra nesse contexto com o mérito de ter realizado o Plano Real. Conseguiu quebrar o ciclo hiperinflacionário, mas errou ao criar um novo ciclo, o da hipertributação. Trocamos um tipo de financiamento inflacionário por outro de financiamento supertributário, só isso. Quando houve a instalação do Plano Real, o governo preferiu produzir mais gastos em vez de reduzir despesas, sem se preocupar em verificar o impacto dessa escalada tributária. Foi um erro, porque a escalada tributária não traz efeitos imediatos. É como o tabagismo: tem profundas reações negativas no organismo mas apenas quando utilizada durante muito tempo e de forma perene. E foi o que aconteceu nos últimos 20 anos. O governo se preocupou mais e mais em arrecadar para pagar as despesas e preservar o dito superávit primário.
O senhor critica a obsessão de alguns economistas pelo superávit primário. Por quê?
Claro que precisamos ter uma preocupação com o superávit primário. Inclusive porque precisamos ter uma política de diminuir a necessidade de termos um superávit primário. Essa é a crítica que eu faço ao PSDB e à imprensa brasileira que fica reproduzindo esse mantra sem se preocupar quanto isso de fato significa, de onde surgiu esse compromisso em pagar juros e de que forma esse compromisso aumenta ou diminui. E nós, os desgraçados, os pagadores de impostos, vamos ficar até quando financiando esses gastos estéreis, que não constroem nada? Gasto assistencial também é estéril, mas é justo, porque quem mais necessita precisa receber algo de volta, uma espécie de imposto de renda negativo. Aliás, essa ideia nasceu com o professor Milton Friedman e não da cabeça do Lula. Os petistas, no final de contas, não passam de liberais arrependidos.
Bolsa família, então, foi um acerto?
Foi. Mas, convenhamos, não há novidade nenhuma nesse programa. Antes era o bolsa-escola e antes ainda o imposto de renda negativo estudado na Escola de Chicago. Na realidade, trata-se de uma justiça fiscal praticada com simetria. A uma dada renda razoável presume-se que o sujeito não deve nem pagar imposto de renda e tampouco receber benefício. Acima da renda básica existiria gradualmente uma linha de contribuição e, abaixo daquela linha, em vez de você pagar, você recebe. Faz todo sentido. Mas, claro, é preciso políticas públicas para garantir que as pessoas que recebem o benefício possam evoluir de renda. Tenho verdadeiro horror quando a presidente Dilma bate no peito para dizer que tem 50 milhões de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o Bolsa Família. Vivemos no país dos assistidos? É o governo peixaria, que vive dando peixe para todo mundo em vez de entregar a vara de pescar.
É isso que você chama de Governo Grátis?
Sim, é aí que enveredamos para o ilusionismo político. Uma sociedade que está poluída pelo mais potente processo de assistencialismo. É cheque para todo mundo. É promessa de vantagem para todo mundo. Sem que ninguém pergunte de onde vem essa bondade toda. E mais, que recursos financiam essa bondade toda?
Inauguração, em 1993, do Instituto Atlântico, criado por Rabello de Castro (C) e responsável por projetos sociais
Diminuir impostos para alguns segmentos da economia foi errado?
O governo mente ao dizer que está desonerando alguém, quando no coletivo está onerando a todos. A situação é maliciosa, porque, além de usar palavras equivocadas, o governo usa de um direito que não tem de sacrificar mais determinados grupos – que ele não se identifica – às custas de quem ele desonera. Como ele pode desonerar quem quer que seja enquanto eu e você continuamos onerados? Se matematicamente o conjunto está sendo onerado, é porque alguém está pagando. Há um crime fiscal a ser apurado, e eu não estou falando figurativamente.
O senhor afirma que a economia brasileira perdeu mais com a política de controle artificial de preços dos combustíveis do que se a Petrobras tivesse feito os reajustes devidos nos momentos certos. Mas hoje a inflação em 12 meses está acima do teto da meta. Era a hora certa de fazer o reajuste ou o governo deveria ter esperado?
É obvio que um reajuste, seja de combustível, seja de energia, tem de caber no orçamento do povo brasileiro, que já vive esculachado. O bom senso indica que é preciso ter uma conversa franca e séria com o público e dar transparência às datas de reajuste, que devem ser graduais. E, daqui para frente, é necessário que a Petrobras tenha uma regra clara para reajuste de preços. Não é uma empresa pública, é uma empresa do público. Se não for encarada assim, a transformamos em uma repartição pública da pior qualidade.
Privatizar a Petrobras é uma opção?
A Petrobras já é tecnicamente privada, só falta colocar os pingos nos is. Nós, brasileiros, apesar de não termos sido informados, somos credores da União. Todo mês, quando o trabalhador faz o depósito de 8% ao INSS, se torna credor. Esse valor deveria estar rendendo juro básico e, se o governo quisesse pegar emprestado desta conta previdenciária, deveria pagar juro ao trabalhador.
O senhor sugere, inclusive, a criação de um Fundo previdenciário dos trabalhadores.
O conceito de um fundo previdenciário dos trabalhadores é um conjunto de grandes empreendimentos dos quais os trabalhadores poderiam ser participantes. Algum grande porto brasileiro, alguma ferrovia lucrativa, a própria Petrobras e, inclusive, algum investimento fora do país. Não necessariamente em Cuba. Mas até em Cuba, desde que seja rentável. Precisamos enriquecer o povo transferindo uma parte do patrimônio que hoje está mal gerido nas mãos diretas do Estado para fundos. Fundos, com “s”, no plural, que produzam uma administração assegurada. Fundos que compitam eficientemente. Isso causaria uma revolução no mercado financeiro brasileiro, que é um dos mais nanicos do mundo, uma bolsa que tem pífia quantidade de ações negociadas.
A Petrobras seria melhor administrada por esse Fundo previdenciário do que pelo governo?
O povo brasileiro é dono de todos os ativos do Brasil e o Estado, através das corporações partidárias, se apropriou indevidamente da gestão dessas atividades econômicas que deveriam estar separadas por um biombo. Essa é a razão dessa grande mácula moral que é a administração do setor público.
O Instituto Atlântico trabalhou com o então deputado Eduardo Mascarenhas (E) na revisão da Constituição
O que Dilma deve fazer para acabar com o mau humor do mercado?
Mau humor mais do que justificado. Se o mercado não tem sempre razão, pelo menos tem aquela razão que as mulheres costumam ter nas nossas vidas. Podem não ter razão totalmente racional, mas tem razão sentimental. Pesquise melhor, porque alguma coisa você fez, mesmo que você não lembre. Normalmente, você acaba descobrindo que foi uma palavra mal colocada, uma atitude impensada.
Mas a situação da economia é tão ruim assim?
É uma tremenda estupidez achar que a presidente Dilma ou o ministro Mantega tem competência para causar tanto declínio na economia brasileira. Óbvio que não. Isso é resultado de grandes erros que vêm se acumulando ao longo do tempo. Me surpreenderia muito se a situação fiscal brasileira fosse tão grave como pintam alguns dos eminentes articulistas em jornais do país. As contas se referem a bilhões, mas são bilhões ajeitáveis por quem chegar lá. É bem diferente dos enormes rombos fiscais que foram enfrentados pelos economistas na década de 1980 e 1990. Hoje, a situação é muito mais tranquila do ponto de vista fiscal. O que existe é um mal-estar, porque o pessoal do Ministério da Fazenda insiste em algumas mentirinhas.
Escolher um ministro considerado pró- mercado reverteria esse clima ruim?
O governo não tem de agradar o mercado. É governo cá, mercado lá. O governo tem de saber o que ele está incumbido de fazer e ponto. Outro grupo que deve saber seu devido lugar na cozinha são as classificadoras de risco. O mercado vai se sentir muito confiante se sentir que alguém tem um plano para o país evoluir – que há muitos anos não temos, nem na era FHC nem na era Lula nem na era Dilma.
Mas algum nome em especial lhe agrada para assumir o Ministério da Fazenda?
O ministro da Fazenda no Brasil não tem esse condão de realizar a transformação necessária que só um presidente com a sua base partidária pode realizar. O ministro é só o instrumental dessa política. Trata-se de um equívoco qualquer um se ancorar no nome de um terceiro para validar uma transformação que deve ser capitaneada pelo eleito.
Lula convidou Henrique Meirelles para presidir o BC justamente em uma estratégia para passar tranquilidade aos mercados.
Mas foi em uma situação de gravíssima desconfiança do mercado – e que foi saneada. Pagou-se, no entanto, um preço. O PT, que tinha a veleidade de pensar diferente, deixou de ter qualquer atitude crítica em relação à política econômica aplicada até então e que estava equivocada. A patologia da alta taxa de juro já estava instalada naquela época e, uma geração depois, continuamos discutindo isso. Somos um bando de pamonhas.
Mas foi tempo suficiente?
Quatro anos era mais do que suficiente para arrumar a casa. Em 1996, tive a oportunidade de conversar com o presidente Fernando Henrique. Comecei perguntando o que ele pretendia fazer após a conclusão do Plano Real. Era uma provocação. O Plano Real não estava completo porque ainda havia uma carga tributária muito alta.
E a conversa não foi para frente?
Conversamos sobre uma série de medidas que precisavam ser tomadas. Mas a maior parte das medidas sobre as quais conversamos ainda é apresentada como proposta hoje. E vão se completar 20 anos! Mas este livro é o meu canto do cisne. Não vou ficar repetindo mais 10 anos, o que já tem quase 30 anos de repetição. É um produto que vai morrer na prateleira porque ninguém quis comprar. Ou será que a sociedade não está sabendo disso?
O economista junto com o ator José Wilker (2º da esq. para a dir.) na campanha pela desfusão do Rio, em 2004
O senhor defende há mais de três décadas uma reforma tributária que nunca saiu do papel. O que o motiva a continuar lutando por uma causa tão cheia de obstáculos?
O que me move é o compromisso que julgo ter como filósofo da economia. Quem tem o PhD não tem apenas o título para ganhar mais dinheiro, tem uma obrigação social. E é obvia a conotação de necessidade, e agora de urgência, dessa reforma, que é central para a sociedade brasileira. Está evidenciado em cada cafezinho que a pessoa toma, quando acende a luz, na hora de tomar um ônibus e em todos bens e serviços adquiridos pelo cidadão.
Quem é aliado e quem é adversário nessa batalha pela reforma?
O adversário não é nenhum grupo social ou corporativo especificamente. O grande adversário é a preguiça. A preguiça mental faz com que um ministro de Estado receba nossa proposta de reforma – não é preciso dizer um nome ou outro, entregamos o texto para muitos – e não a lê. Não dá à proposta o devido crédito para que possamos evoluir para uma segunda conversação. Um outro adversário é a desconfiança e o desânimo dos próprios empresários que se lamentam pela manhã, tarde e noite, mas são incapazes de, através de suas federações, apresentarem uma proposta em uníssono. E em terceiro lugar seria o não programático, cujo único objetivo é a tomada de poder e fazer com que assunto não seja debatido. Caso contrário, já haveria propostas prontas, não porque são pratos feitos, mas prontas no sentido de terem sido elaboradas com reflexão e pesquisa. O que tem por aí é muita opinião genérica a respeito da questão tributária. Mas não propostas com início meio e fim.
Qual o papel do contribuinte nesse debate?
Prefiro chamar o contribuinte de pagador de impostos. No inglês é assim: “tax payer”. Contribuinte é uma palavra eufemística para o tipo de extração econômica que o pagador de impostos sofre hoje. Em certa medida, esse contribuinte também sofre de um certo coeficiente de preguiça na medida em que não exige a nota fiscal, não verifica a taxa de impostos que pagamos sobre cada produto e serviço que adquire. Tudo isso facilita a vida dos políticos omissos.
Essa letargia é característica do pagador de impostos brasileiro ou é comum a americanos e europeus?
Todos os pagadores de impostos sofrem de um cansaço de cidadania. O exercício ativo da cidadania é muito exigente. E, às vezes, a percepção do volume imenso de distorções em um país como o nosso, de enormes safadezas e corrupções, pode nos levar a um estado de nojo, que pode levar à revolta. Vamos fazer o que com que toda essa indignação dentro de nós? Partir para a revolução? Deveríamos. Mas não sabemos nem por qual rua devemos marchar. Em 2013, a sociedade inteira marchou. Mas, aparentemente, isso resultou apenas em uma manifestação política que foi registrada pela história. Não teve consequências práticas de grande magnitude.
Disponível em: (http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/economia/noticia/2014/11/paulo-rabello-de-castro-a-pilula-esta-indo-para-a-barriga-errada-4643152.html). Acesso em: 21/nov/2014.
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